O desembargador eleitoral João Afonso Morais Pordeus determinou, em decisão liminar proferida no sábado (5), a suspensão imediata de uma propaganda da campanha de Allyson Bezerra (União Brasil) contra Cadu Xavier, o Cadu de Lula (PT), na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte.
A ordem também proíbe a veiculação de novas peças que reproduzam essencialmente a mesma narrativa. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil por veiculação, inicialmente limitada a R$ 30 mil. As emissoras de rádio e televisão devem ser comunicadas, enquanto os representados terão dois dias para apresentar defesa. Depois, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.
Segundo a decisão divulgada pela imprensa potiguar, a inserção afirmava que Cadu havia “assinado o aumento do próprio salário”, atribuía à medida um custo de R$ 13 milhões e associava o episódio ao caso dos respiradores adquiridos durante a pandemia.
Na análise preliminar, o magistrado considerou que os fatos podem ter sido apresentados de maneira falsa ou gravemente descontextualizada. A decisão apontou divergência entre o valor mencionado na propaganda e os dados técnicos levados ao processo, além da ausência de elementos que vinculassem a controvérsia remuneratória à investigação sobre os respiradores.
Resolução foi assinada em 2021
A origem da disputa é a Resolução Interadministrativa nº 355/2021, assinada por Cadu, então secretário estadual da Tributação, e pela então secretária de Administração, Maria Virgínia Ferreira Lopes. O ato homologou em R$ 108,91 o valor da Unidade da Parcela Variável paga aos auditores fiscais estaduais.
Em julho de 2021, o plenário do Tribunal de Contas do Estado negou, por unanimidade, um pedido cautelar para suspender os pagamentos. Na ocasião, o TCE entendeu que a atualização decorria de critérios estabelecidos em legislação anterior e não configurava, em análise provisória, um reajuste concedido de forma discricionária. O processo, entretanto, continuou em instrução para esclarecimentos sobre aspectos orçamentários.
Cadu afirmou que a decisão eleitoral impede o que classificou como “jogo sujo” na campanha. De acordo com o Novo Notícias, a coligação de Allyson ainda não havia se manifestado sobre a liminar até a publicação da notícia.