O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Barcelona regularize o quadro de servidores e adote providências para a realização de concurso público. A orientação foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Tomé.
Segundo o MPRN, o último concurso promovido pelo município para o preenchimento de cargos permanentes ocorreu em 2008. A apuração do órgão também apontou que a administração municipal mantém número de trabalhadores temporários superior ao de servidores efetivos.
Estudo deve anteceder projeto de lei
A primeira medida recomendada é a elaboração, em até 120 dias, de um estudo sobre a estrutura de pessoal da Prefeitura. O levantamento deverá identificar os cargos permanentes que precisam ser criados ou extintos, considerando as necessidades atuais da administração municipal.
Após a conclusão do estudo, o Executivo terá mais 30 dias para encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a criação dos cargos considerados necessários. Essa etapa é indispensável para definir legalmente as vagas que poderão ser oferecidas em concurso público.
O Ministério Público também orientou a Prefeitura a não realizar contratações sem concurso para atividades permanentes, exceto nas situações temporárias e excepcionais autorizadas pela legislação.
A recomendação não equivale a uma decisão judicial. O MPRN advertiu, porém, que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis caso as providências indicadas não sejam cumpridas.
Até a consulta realizada para esta reportagem, a Prefeitura de Barcelona não havia divulgado resposta específica à recomendação em seu site institucional.