O governo dos Estados Unidos anunciou no início desta semana uma nova ofensiva comercial que pode afetar diretamente as exportações brasileiras. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) incluiu o Brasil em uma lista de países que, segundo as autoridades americanas, não adotam medidas suficientes para impedir a importação e a circulação de produtos associados ao trabalho forçado.

A medida integra um relatório que avaliou 59 países e a União Europeia. Como resultado, o USTR propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre produtos oriundos de 54 economias, entre elas o Brasil. Outras seis economias receberam recomendação de taxação de 10%.

A proposta ainda está em fase de consulta pública e será debatida em audiência marcada para 7 de julho. Apesar disso, a iniciativa já provocou forte reação do governo brasileiro, em especial tendo como referência o risco de intervenção dos EUA no serviço do Pix, administrado pelo Banco Central do Brasil.

Em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) manifestou “profunda discordância” com a inclusão do país na lista. O governo argumenta que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho análogo à escravidão e classificou a medida como uma tentativa de justificar práticas protecionistas.

Segundo o ministério, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o Brasil uma referência mundial na fiscalização e repressão ao trabalho forçado, graças à atuação integrada de órgãos de controle, fiscalização trabalhista e instituições públicas.

Além de contestar o relatório, o governo brasileiro afirmou que poderá recorrer à chamada Lei de Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao país responder a medidas consideradas injustas ou incompatíveis com as normas do comércio internacional.

O relatório americano dedica uma seção específica ao Brasil e destaca principalmente a cadeia produtiva da pecuária bovina. O documento afirma que há indícios de utilização de trabalho forçado em parte da produção de gado no país, citando pesquisas independentes e a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho brasileiro.

Segundo o USTR, a existência de produtores rurais incluídos nessa lista demonstra a persistência do problema no setor. O relatório sustenta ainda que essa situação afetaria a competitividade internacional, especialmente no mercado chinês, onde Brasil e Estados Unidos disputam espaço nas exportações de carne bovina.

De acordo com os dados apresentados pelo governo americano, as exportações brasileiras de carne bovina congelada cresceram significativamente na última década, ampliando a participação do país em mercados internacionais. O documento sugere que parte dessa vantagem competitiva estaria relacionada à insuficiência de mecanismos para impedir a utilização de mão de obra irregular.

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de ações mais rigorosas por parte de parceiros comerciais cria uma situação de concorrência desigual para os trabalhadores americanos. Eles também mencionam outras razões, como o desmatamento ilegal no Brasil e a fragilidade no combate à corrupção, mencionando inclusive o Ministro do STF Dias Toffoli.

A nova proposta surge em meio a um cenário de crescente tensão comercial entre Brasília e Washington. Apenas um dia antes da divulgação do relatório sobre trabalho forçado, o governo americano já havia anunciado a intenção de aplicar tarifas retaliatórias de 25% sobre determinados produtos brasileiros, alegando práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.

Especialistas e autoridades de diversos países têm apontado que Washington busca novas bases legais para manter políticas tarifárias defendidas pelo presidente Donald Trump após decisões judiciais que limitaram medidas anteriores.

Enquanto as consultas seguem em andamento, o governo brasileiro aposta no diálogo diplomático para evitar a adoção das tarifas. Caso as medidas avancem, elas poderão afetar setores importantes das exportações nacionais e ampliar o clima de tensão nas relações comerciais entre as duas maiores economias do continente americano.