A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece mudanças na escala 6×1.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por ampla maioria, com 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a 19, consolidando a aprovação na Câmara.

A PEC ainda segue para análise do Senado Federal antes de eventual promulgação.

O texto estabelece uma transição gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada passa a ser de 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso por semana. Após 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais.

A proposta foi construída a partir de textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que inicialmente defendiam jornadas ainda menores, de até 36 horas semanais. O relatório final foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Durante a votação, parlamentares favoráveis classificaram a medida como um avanço nos direitos trabalhistas e na qualidade de vida dos trabalhadores. Já representantes da oposição e do setor empresarial apontaram possíveis impactos econômicos, aumento de custos operacionais e desafios para setores que funcionam em regime contínuo, como comércio, turismo e serviços.

Caso seja aprovada em definitivo pelo Congresso, a mudança será implementada sem redução salarial para os trabalhadores.