O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de uma comissão especial para examinar um projeto de lei que propõe mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Entre os principais pontos da proposta estão o aumento do limite de faturamento anual que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.

A relatoria do texto ficará sob responsabilidade do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), enquanto a presidência da comissão será exercida pela deputada Any Ortiz (PP-RS). O grupo terá a tarefa de avaliar os impactos e a viabilidade das mudanças, além de conduzir debates com representantes de diferentes setores.

Ao comentar a iniciativa, Hugo Motta ressaltou que, embora a proposta possa gerar efeitos nas contas públicas, ela também tem potencial para estimular a economia. Segundo ele, a ampliação do teto do MEI pode contribuir para a criação de empregos, aumento da renda e até crescimento da arrecadação tributária, ao incentivar a formalização de pequenos negócios.

O parlamentar também destacou a importância de dar agilidade à tramitação do projeto, afirmando que temas considerados prioritários para a população devem receber tratamento célere no Legislativo. Ele reforçou ainda que a discussão será conduzida de forma aberta, com espaço para diálogo e participação de diferentes segmentos interessados.

A proposta atende a uma demanda recorrente de microempreendedores, que frequentemente ultrapassam o limite atual de faturamento e acabam sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos. Com a mudança, a expectativa é oferecer condições mais favoráveis para o crescimento desses pequenos negócios, mantendo-os na formalidade por mais tempo.

A comissão especial deverá promover audiências e análises técnicas antes de encaminhar o texto para votação, etapa fundamental para definir os rumos da proposta dentro da Câmara dos Deputados.