A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) divulgou, em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, uma portaria que abre chamamento público para o cadastro de comerciantes interessados em atuar durante o Carnaval de Natal, no polo do Ginásio Nélio Dias, localizado na zona Norte da cidade. A autorização é válida para os dias 13 a 17 de fevereiro, com oferta de 30 vagas destinadas à Praça de Alimentação.

As inscrições poderão ser realizadas nos dias 9 e 10 de fevereiro, de forma digital, por meio do aplicativo Natal Digital, ou presencialmente na sede da Semsur. A divulgação do resultado está prevista para o dia 11 de fevereiro, ao meio-dia, e os selecionados deverão comparecer no dia 12 para assinatura do Termo de Permissão. Não haverá cobrança de taxas, sendo permitida apenas uma inscrição por CPF, sem possibilidade de cadastro de familiares que residam no mesmo endereço.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas. Para a comercialização de alimentos e bebidas manipuladas, é obrigatório possuir registro como MEI e o Certificado de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos. A seleção seguirá critérios de pontuação social e técnica. O regulamento também define normas e proibições, cujo descumprimento pode gerar penalidades.