A Prefeitura do Natal publicou, na última sexta-feira (30), uma nova convocação para candidatos com deficiência interessados em atuar no serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital. O chamamento público foi divulgado no Diário Oficial do Município e tem como objetivo preencher vagas remanescentes que não foram ocupadas na primeira etapa do certame, lançada em 25 de novembro de 2024.

A iniciativa é voltada exclusivamente a condutores com deficiência e atende ao artigo 12-B da Lei Federal nº 12.587/2012, que assegura a reserva mínima de 10% das permissões de táxi para esse público. Segundo a administração municipal, a nova chamada busca garantir o cumprimento da legislação e ampliar a inclusão no sistema de transporte da cidade.

O prazo para inscrição e entrega da documentação segue de 30 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026. A Prefeitura reforça que permanecem válidos todos os critérios, exigências e condições previstos no edital original, não sendo permitida a complementação de documentos fora do período estabelecido.

Os interessados devem realizar a entrega da documentação presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), localizada na Esplanada Silva Jardim, nº 128, no bairro da Ribeira. No local, o candidato deverá protocolar um envelope lacrado contendo toda a documentação exigida.

A análise, classificação, critérios de pontuação, desempate, recursos e a outorga das permissões seguirão rigorosamente as regras do edital original.