O Rio Grande do Norte apresenta avanços na organização pedagógica e administrativa da Educação Infantil, especialmente na capital, Natal, mas ainda convive com desafios estruturais que limitam a ampliação do acesso às creches, sobretudo para bebês mais novos. O diagnóstico integra o levantamento Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025, elaborado pelo Ministério da Educação em parceria com o Gaepe, e foi analisado por gestores públicos, órgãos de controle e entidades educacionais no estado.

Segundo o secretário municipal de Educação de Natal, Aldo Fernandes, a capital tem promovido melhorias consistentes na rede, com diretrizes alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), institucionalização dos projetos político-pedagógicos e dos regimentos escolares, além de ações permanentes de formação continuada e acompanhamento das unidades. Entre os avanços destacados está a ampliação de vagas na creche e a extinção do sorteio como forma de ingresso, substituído por critérios mais objetivos de acesso.

Apesar dos progressos, os dados revelam um descompasso relevante quando se observa a idade de início do atendimento em creche. Em âmbito nacional, 671 municípios informaram atender crianças de 0 a 3 meses, enquanto 1.459 iniciam o serviço entre 3 e 6 meses. No Rio Grande do Norte, contudo, a maior concentração está em faixas etárias mais tardias: 53 municípios só ofertam vagas entre 24 e 30 meses de idade, e outros 39 iniciam o atendimento a partir de 18 meses. Natal aparece em posição intermediária, com início do atendimento entre 6 e 9 meses.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, em 2025 foram ofertadas 36 vagas para crianças de 6 a 11 meses em apenas duas unidades da rede municipal, diante de uma demanda de 61 inscritos. O número evidencia a pressão por vagas na primeira infância e a dificuldade de expansão do atendimento para bebês, etapa que exige maior investimento em infraestrutura, profissionais especializados e custeio contínuo.

Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Gilberto Jales, a limitação na oferta de vagas para os bebês mais novos está diretamente associada à ausência de dados consolidados e atualizados. Segundo ele, informações fidedignas permitem uma leitura mais precisa da realidade, orientam o planejamento das redes e viabilizam mecanismos de gestão da demanda e de cooperação entre diferentes entes. “A falta de dados compromete a expansão de vagas e o uso racional dos recursos públicos”, alertou.

No conjunto dos indicadores analisados, o Rio Grande do Norte aparece com desempenho ligeiramente superior à média nacional no que se refere às ações de conscientização sobre o direito à Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos. Conforme o painel do levantamento, 83,83% dos municípios potiguares afirmaram realizar campanhas ou iniciativas para informar a população, frente a 77,76% no Brasil. Natal informou que desenvolve essas ações e também declarou identificar famílias com crianças fora da creche e fora da lista de espera, prática adotada por 66,47% dos municípios do estado.

Outro ponto sensível revelado pelo estudo diz respeito aos critérios de priorização de vagas. No Rio Grande do Norte, 60 municípios afirmaram que o atendimento ocorre exclusivamente pela ordem de cadastramento, enquanto apenas uma parcela menor adota critérios padronizados previstos em legislação. Natal integra esse grupo que utiliza critérios formais, como atendimento a pessoas com deficiência, irmãos matriculados na mesma unidade, residência próxima à escola, inscrição em programas sociais e data e hora do cadastro.

Ainda assim, Gilberto Jales avalia que a baixa integração entre políticas de proteção social e a priorização de vagas permanece como entrave estrutural. Embora 78% dos municípios brasileiros monitorem famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, apenas 26,1% utilizam essa condição como critério formal de prioridade nas filas de espera. Diante desse cenário, o Gaepe RN publicou uma Nota Técnica com orientações para aprimorar a gestão, a expansão e a transparência das políticas de creche, com foco na equidade e na priorização de crianças em situação de vulnerabilidade.

O levantamento nacional também aponta limitações no planejamento da expansão da Educação Infantil. Apenas parte dos municípios brasileiros possui plano formal para ampliar vagas. Em Natal, a Secretaria Municipal de Educação informou que há planejamento em curso e que a prefeitura pactuou com o Governo Federal a construção de 12 Centros Municipais de Educação Infantil, distribuídos nas quatro regiões administrativas da cidade. Os prazos de execução, contudo, ainda não foram detalhados.

No âmbito institucional, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime/RN) informou que está em fase de avaliação técnica dos dados do levantamento e aguarda reunião com o MEC para aprofundar a análise dos indicadores e da metodologia utilizada. Já a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) ressaltou o papel do Estado no regime de colaboração com os municípios, por meio de apoio técnico, formações continuadas e fortalecimento dos sistemas de informação, com o objetivo de qualificar o planejamento e promover maior equidade educacional nos territórios.