A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (18), um projeto de lei que autoriza a criação de novos cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). A proposta, que ainda precisa ser votada em plenário, é considerada essencial para a realização de um concurso público previsto para 2026, com oferta de 55 vagas para cargos de nível superior e médio.

De acordo com o TCE-RN, o concurso tem como objetivo modernizar e reestruturar administrativamente o órgão, com foco em áreas estratégicas e tecnológicas. O último concurso realizado pelo Tribunal ocorreu em 2015, quando 1.500 candidatos concorreram a apenas 16 vagas.

Caso o projeto seja aprovado definitivamente pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado, o TCE-RN terá base legal para contratar uma banca organizadora e dar andamento ao certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas no início de 2026. O Tribunal já formou uma comissão especial responsável por definir o perfil das vagas, os critérios de avaliação e o conteúdo programático do edital.