A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) para Polícia Científica do Rio Grande do Norte. A mudança busca reforçar o papel do órgão como integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública e destacar sua atuação essencial na investigação criminal e produção de prova material.

Além desta proposta do Governo do Estado, os parlamentares aprovaram outros projetos significativos, incluindo:

• Autorização para transferência temporária da sede do Executivo para Mossoró
• Instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no RN, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB)

A sessão também contemplou requerimentos para concessão de título de cidadão norte-rio-grandense e homenagem aos 150 anos de emancipação política de Macau, além de projetos de resolução que alteram dispositivos internos da Assembleia Legislativa. As matérias aprovadas seguem agora para sanção do Executivo ou promulgação pela própria Casa, conforme a natureza de cada proposição.