O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que trabalhadores com carteira assinada, mesmo com dívidas no mercado, poderão contratar empréstimos consignados privados. A medida foi anunciada na última semana e promete democratizar o acesso ao crédito para todos os assalariados formais.

Em entrevista ao programa “A Voz do Brasil” na última sexta-feira (21/3), Marinho afirmou que a análise dos bancos para a liberação do crédito será focada apenas no registro em carteira, margem do salário e a situação do empregador, sem considerar o histórico de dívidas do trabalhador. “O crédito é para todos os assalariados com carteira assinada. O banco não vai precisar verificar se você tem um nome sujo. O que garante o empréstimo é o seu salário, a sua folha de pagamento”, explicou o ministro.

O crédito consignado CLT, como ficou conhecido, pode ser solicitado de forma 100% virtual através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O trabalhador autoriza o acesso aos dados pessoais, como nome, CPF e margem de salário disponível para consignação. Em até 24 horas, ele receberá as ofertas das instituições financeiras e poderá escolher a melhor opção, firmando a contratação diretamente no canal eletrônico do banco.

As parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento, com limite de 35% do salário do trabalhador, através do eSocial. Além disso, o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia de pagamento.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até esta terça-feira (25/3), já foram firmados 48.170 contratos e realizadas mais de 64,7 milhões de simulações de crédito, totalizando R$ 340 milhões em empréstimos liberados. A medida deve beneficiar cerca de 47 milhões de trabalhadores, incluindo os trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).

O crédito consignado CLT já está disponível para novos contratos, mas aqueles com empréstimos consignados ativos só poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril, dentro da mesma instituição financeira. A portabilidade entre bancos só será liberada em 6 de junho.