Em nota enviada ao O Potengi, a vereadora Brisa Bracchi (PT) expressou sua satisfação com a decisão da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal, que rejeitou o veto da Prefeitura ao projeto de lei que cria o Programa de Apoio ao Acolhimento de Pessoas LGBTI+ em situação de violência e vulnerabilidade social.

“Essa compreensão da Comissão de Justiça é muito importante. Aqui temos o consenso de que todas as pessoas são constituídas em dignidade, e merecem respeito e acolhimento“, afirmou Brisa. Ela também destacou o próximo passo no processo legislativo, enfatizando: “Seguimos agora para o próximo passo, que é a derrubada final do veto no Plenário da Câmara.“

O projeto visa garantir acolhimento provisório e apoio a pessoas LGBTI+ que se encontram em risco devido a situações de violência, abandono ou discriminação. Além de oferecer assistência psicológica, jurídica e social, a proposta assegura encaminhamentos para redes de apoio, ajudando a atender uma demanda crucial da comunidade LGBTI+.

Tentativa de Veto

O veto foi uma tentativa do Executivo municipal de impedir a aprovação do projeto, alegando discordâncias com a proposta. A Prefeitura se posicionou contra a criação do programa, que visa proteger pessoas LGBTI+ em situações de violência e vulnerabilidade, incluindo casos de agressões físicas, psicológicas e sexuais motivadas por discriminação homofóbica, transfóbica, lesbofóbica, entre outras.

Apesar da tentativa de veto, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal avaliou o projeto e decidiu rejeitar a posição do Executivo, entendendo que a medida é de extrema urgência para a população vulnerável da cidade, especialmente para a comunidade LGBTI+, que enfrenta barreiras no acesso a serviços essenciais e proteção.

Agora, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara, onde a derrubada do veto poderá garantir sua aprovação definitiva. Caso o Executivo continue a se opor e não sancione a lei, a presidência da Câmara terá a responsabilidade de promulgar a norma, assegurando sua implementação e a criação do programa em Natal.