A Justiça Eleitoral decidiu incluir o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), como réu em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A decisão também manteve as provas apresentadas pelas promotorias e garantiu a oitiva de 10 testemunhas listadas pelo órgão.

O caso investiga denúncias de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. Além de Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire (União Brasil), e outros agentes públicos também estão envolvidos. Segundo o MPRN, há indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram pressionados a apoiar candidatos aliados, sob risco de perderem seus cargos, e que recursos públicos teriam sido usados para beneficiar campanhas eleitorais.

Próximos passos
Com a decisão, o réus terá cinco dias para se manifestar sobre as provas apresentadas pelo Ministério Público.

A ação pede a cassação dos mandatos do prefeito Paulinho Freire, da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) e dos vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos).

Além disso, o Ministério Público solicita a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), também é alvo da investigação.

O Ministério Público ainda solicitou a aplicação de multas aos investigados e o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município para apuração adicional.