Os Juizados Especiais do Rio Grande do Norte (RN) lançaram uma nova ferramenta digital, o e-Fácil Resolver, que promete transformar o acesso à Justiça no estado. A plataforma permite que qualquer pessoa abra uma ação judicial sem precisar se deslocar até um fórum, tornando o processo mais simples, ágil e sem burocracia.
Voltada para casos de menor complexidade, o sistema é ideal para ações no Juizado Especial, onde cidadãos podem registrar processos com valores de até 20 salários-mínimos. A novidade foi pensada para facilitar o dia a dia de consumidores e pequenas empresas, que podem utilizar a ferramenta para resolver questões sem a necessidade de advogados.
Como funciona?
O e-Fácil Resolver é um sistema 100% online, que permite o preenchimento de um formulário digital com todas as informações necessárias para registrar o processo. O cidadão só precisa anexar documentos e provas, como notas fiscais, conversas de atendimento e imagens relacionadas ao caso.
Um exemplo prático seria um consumidor que tenha comprado um eletrodoméstico com defeito e não tenha conseguido resoluções satisfatórias com a loja. Com o e-Fácil Resolver, ele pode registrar a reclamação diretamente pela plataforma, sem sair de casa. Basta reunir a nota fiscal, fotos do produto e os históricos de comunicação com a loja e seguir os passos na plataforma.
Principais Vantagens
Além da facilidade de abrir processos sem sair de casa, o e-Fácil Resolver traz outras vantagens para o cidadão:
- Evita filas e deslocamentos: Não é necessário ir até o fórum, economizando tempo e evitando a perda de tempo em longas esperas.
- Processo 100% online: A plataforma permite a resolução de questões jurídicas diretamente pela internet, sem a necessidade de presença física.
- Praticidade e agilidade: O formulário é simples de preencher e a tramitação do processo é mais rápida.
- Acesso facilitado à Justiça: O sistema foi desenhado para ajudar principalmente consumidores em situações cotidianas, como problemas com compras e serviços.
Quem pode usar o e-Fácil Resolver?
A plataforma é aberta para cidadãos maiores de 18 anos, bem como para empresas de pequeno porte, como Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas. As ações são limitadas a causas cujo valor não ultrapasse 20 salários-mínimos, abrangendo uma variedade de questões simples e recorrentes no dia a dia, como problemas com compras, serviços e contratos.
O e-Fácil Resolver já está disponível no site oficial dos Juizados Especiais do RN, proporcionando um novo modelo de acesso à Justiça, mais ágil e democrático. Com o avanço da tecnologia, a expectativa é que mais cidadãos possam resolver questões jurídicas de forma eficiente e sem complicação.
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