O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Francisco do PT, anunciou que, após o pagamento de aproximadamente R$ 12 milhões em emendas no mês de maio, a perspectiva do governo estadual é quitar mais R$ 6 milhões até o final de junho. Este valor representa um recebimento de cerca de R$ 250 mil por cada deputado, o que corresponde a pouco mais de 6% do total das emendas anuais, estabelecidas em R$ 4 milhões por parlamentar.
Francisco do PT reconheceu a pressão dos parlamentares pelo pagamento das emendas, ressaltando a importância dessas cobranças. “É muito justa a cobrança pelo pagamento das emendas. Agora, o governo vai pagando as emendas conforme as suas disponibilidades. Alguns colegas reclamam do montante, da quantidade de ‘menos’ que está sendo pago, mas isso está dentro daquilo que o governo pode”, explicou.
O decano da Assembleia Legislativa, deputado José Dias (PSDB), tem cobrado insistentemente o pagamento das emendas. “É preciso falar do drama que vive a população do RN, sem saúde e sem assistência para enfrentar as suas dificuldades”, afirmou Dias. Ele criticou o valor proposto pelo governo, considerando a decisão de pagar cerca de R$ 250 mil a cada deputado até junho como “ridículo”. Dias apoiou a posição do líder da oposição, Tomba Farias, que sugeriu que o governo liberasse R$ 1 milhão em maio e outro R$ 1 milhão em junho, deixando o restante para ser pago após o período eleitoral. “Isso que estão propondo é uma imoralidade. Isso não é nem ridículo, isso é imoral”, concluiu.
Francisco do PT respondeu às críticas, explicando que o pagamento das emendas está condicionado à disponibilidade do fluxo financeiro do Estado. “O governo também não pode comprometer as outras obrigações que o Estado tem de despesas correntes obrigatórias. O governo tem até o final do ano para quitar essas dívidas”, afirmou
O líder do governo mencionou a redução da alíquota do ICMS de 20% para 18%, uma medida criticada por secretarias do governo Fátima. Ele destacou que, apesar do aumento na arrecadação de 2023 para 2024, o Estado enfrenta perdas significativas. “Se é verdade que a arrecadação do ICMS aumentou comparado com o ano passado, também é verdade que o Estado está deixando de arrecadar algo em torno de R$ 750 milhões. A Paraíba aumentou a alíquota, e hoje na Paraíba a arrecadação aumentou o dobro comparada com o Rio Grande do Norte”, concluiu.
