Por uma margem estreita de votos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e introduz mudanças no arcabouço fiscal, permitindo a antecipação de um crédito de aproximadamente R$ 15 bilhões do orçamento público. A matéria foi aprovada por 41 a 28 votos e o novo seguro passa a se chamar SPVAT.
O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor a partir de 2025. O Projeto de Lei 233/2023, que trata do retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, já havia passado pela Câmara dos Deputados.
A proposta foi levada adiante pelo governo com o objetivo principal de viabilizar um acordo político com partidos de centro e direita ligados ao governo, visando retomar parte das emendas parlamentares de comissão.
Ainda durante a votação os senadores rejeitaram, por 43 votos a 25, um destaque ao texto-base do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), que buscava retirar a mudança no arcabouço fiscal.
DPVAT
Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a cobrança do seguro DPVAT foi suspensa. Este seguro era obrigatório para todos os proprietários de veículos, proporcionando benefícios às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo envolvido ou de quem fosse culpado pelo acidente.
Após a suspensão do DPVAT, a administração dos recursos arrecadados até então ficou a cargo da Caixa Econômica Federal, garantindo cobertura até novembro de 2023. Entretanto, desde o ano passado, os pagamentos às vítimas foram interrompidos.
Agora, o seguro pode ser retomado com novas diretrizes e um novo nome, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Veja como votou cada Parlamentar do RN:
Câmara dos Deputados:
Robinson Faria (PL): SIM
Sargento Gonçalves (PL): NÃO
Fernando Mineiro (PT): SIM
Natália Bonavides (PT): SIM
Benes Leocádio (União): SIM
Paulinho Freire (União): NÃO
Senado Federal:
Styvenson Valentim (Podemos): NÃO
Rogério Marinho (PL): NÃO
Zenaide Maia (PSD): SIM
