Nesta quarta-feira (19), os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte decidiram, em assembleia, aprovar um indicativo de greve por tempo indeterminado. A reunião foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) e ocorreu no Centro Administrativo do Estado, próximo à Governadoria.

A paralisação por tempo indeterminado está marcada para o dia 25 de fevereiro, às 14h. O principal motivo da mobilização é a reivindicação por um reajuste salarial de 6,27% para toda a categoria, incluindo aposentados e pensionistas.

O Governo do Estado, no entanto, alega que só pode garantir o reajuste para os professores que recebem abaixo do piso nacional, atualmente estabelecido em R$ 4.867,77 pelo Ministério da Educação (MEC).

A Lei Complementar 322/2006, válida apenas no Rio Grande do Norte, determina que o reajuste seja aplicado a todos os profissionais da educação, mas o Estado enfrenta dificuldades para cumprir essa determinação devido a uma decisão judicial de 2023, que suspendeu os reajustes do ano passado a pedido do Ministério Público.

Proposta do governo é rejeitada

Durante a assembleia, os professores rejeitaram a proposta do Governo do Estado, que previa um aumento de 2% em março e 4,27% em dezembro de 2025, além da implementação do piso salarial para toda a categoria. A contraproposta dos educadores é o pagamento integral do reajuste de 6,27% já em março deste ano.

A greve foi formalizada após a recusa da proposta governamental, e a paralisação está prevista para começar no dia 25 de fevereiro. A decisão final será confirmada na assembleia de deflagração, marcada para o mesmo dia.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer afirmou que aguarda a comunicação oficial do Sinte sobre a decisão da categoria. O governo reiterou seu compromisso com o diálogo e a valorização dos profissionais da educação, destacando que a defesa do piso salarial é uma prioridade da atual gestão. No entanto, ressaltou a necessidade de encontrar soluções viáveis dentro das limitações financeiras do Estado.

Pagamentos retroativos suspensos

Além do impasse sobre o reajuste, os professores ainda aguardam o pagamento dos retroativos de 2023 e 2024, que estão suspensos devido a uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação questiona a constitucionalidade das leis que garantiram o reajuste do piso salarial, argumentando que o impacto financeiro não foi calculado conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) acatou o pedido de suspensão dos pagamentos, mas ainda não julgou o mérito da questão.