A sessão desta quinta-feira (10) na Câmara Municipal de Natal foi marcada por duras críticas dos vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), que acusaram a Casa de violar o regimento interno ao levar à votação o projeto de concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os parlamentares Samanda Alves, Brisa Bracchi e Daniel Valença protestaram contra a condução dos trabalhos e denunciaram o descumprimento do artigo 62, inciso II, parágrafo 4º do Regimento Interno, que garante aos vereadores o direito de pedir vista de um projeto — recurso que adia a votação por um dia para análise mais aprofundada.

Segundo os petistas, o pedido foi feito formalmente, mas ignorado pela presidência da Comissão de Justiça.
“Fiz aqui um pedido de vista direcionado ao presidente da comissão. Estou aguardando ele se pronunciar. Esta Casa está passando por cima do regimento, em desrespeito ao nosso mandato”, declarou a vereadora Samanda Alves.

Brisa Bracchi destacou que já teve pedidos de vista aceitos anteriormente, inclusive em votações com regime de urgência, e criticou a condução da sessão. Ela afirmou que a votação do título fere a democracia interna do parlamento e representa um desrespeito às regras que regem os trabalhos legislativos.
“Hoje vocês estão dando o título de cidadão natalense para aquele que se envolveu nos piores crimes contra a democracia. O título que ele deveria receber é o da Papuda. É o título de criminoso. Não é título de cidadão”, disse Brisa, referindo-se a Jair Bolsonaro, que é réu em ações no Supremo Tribunal Federal.

Já o vereador Daniel Valença criticou o argumento de que “o plenário é soberano”, utilizado para justificar o andamento da votação, mesmo após o pedido de vista.
“Que história é essa? É rei? É imperador? A gente vive num ordenamento jurídico, com regras. O regimento da Casa segue a Constituição e a Lei Orgânica”, questionou.

A bancada do PT defende a anulação da votação, alegando que a violação do regimento interno torna o processo inválido.
“Fazer parte do parlamento é aceitar a democracia interna. Tem dia que a gente ganha, tem dia que a gente perde, mas tem que respeitar o regimento”, concluiu Brisa.