A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiu, na última sexta-feira (25), revogar os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos aos ex-presidentes Humberto de Alencar Castelo Branco e Emílio Garrastazu Médici, figuras centrais da ditadura militar no Brasil. A decisão foi aprovada por unanimidade no Conselho Universitário (Consuni) da instituição.

A medida, segundo a UFRN, visa corrigir uma distorção histórica, já que os dois militares governaram durante períodos marcados por graves violações de direitos humanos. A revogação contou com o apoio de movimentos estudantis, docentes, parlamentares e representantes da sociedade civil.

Conforme o regimento geral da universidade, o título de Doutor Honoris Causa deve ser concedido apenas a personalidades que tenham contribuído de forma notável para o progresso das ciências, letras ou artes, ou que tenham beneficiado a humanidade, o país ou a própria UFRN. No entendimento do Consuni, as concessões feitas em 1966 (Castelo Branco) e 1971 (Médici) não atendem a esses critérios e entram em conflito com os princípios do atual Estatuto da instituição.

A proposta de revogação foi apresentada pelo reitor José Daniel Diniz Melo e teve como base os relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade da UFRN. Os documentos apontam os dois ex-presidentes como responsáveis diretos ou indiretos pelas violações aos direitos humanos ocorridas no período militar.

Segundo o relatório nacional, o marechal Castelo Branco é listado como o principal autor dessas violações. Já o governo de Emílio Garrastazu Médici é descrito como “a época mais obscura” da ditadura, marcada por medo generalizado e repressão severa, conforme relatos reunidos pela comissão interna da UFRN.

Para o reitor Daniel Diniz, a revogação dos títulos é um ato de responsabilidade histórica. “Não se trata apenas de um gesto simbólico. É uma maneira de afirmar que períodos sombrios como aquele não podem ser esquecidos, para que jamais se repitam”, declarou.

Resgate da memória e ações recentes

Em meio às ações de resgate da memória institucional, a UFRN também revogou, em 2024, 33 atos normativos editados entre 1964 e 1984, que refletiam as imposições autoritárias do regime militar. Além disso, promoveu a outorga simbólica de títulos a estudantes que foram mortos ou perseguidos durante a ditadura.

A decisão da universidade potiguar acompanha movimentos semelhantes realizados por outras instituições federais, como a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que também reavaliaram e anularam homenagens concedidas a figuras ligadas à repressão militar.