Durante a sessão desta terça-feira (22) na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) fez um pronunciamento contra a nomeação de uma mulher cisgênero para a coordenação do programa Transcidadania, voltado à população LGBTQIA+ da capital potiguar.

A vereadora expressou seu descontentamento e afirmou que a nomeação fere diretamente o que está previsto no próprio edital do programa, que exige que o cargo seja ocupado por uma pessoa travesti, transexual ou transgênero, com formação acadêmica e experiência comprovada em promoção dos direitos humanos. “É com urgência que eu peço à secretária municipal de Direitos Humanos e à gestão Paulinho Freire que siga o edital do programa Transcidadania, com urgência”, declarou Thabatta.

Ela ainda ressaltou que há pelo menos duas pessoas trans aprovadas no processo seletivo, aguardando convocação, e criticou a escolha feita pela gestão: “É um absurdo o que está sendo feito com a população LGBTQIA+, nesse exato momento”.

A vereadora lembrou que o programa foi criado com o objetivo de dar visibilidade e apoio à população LGBTQIA+, e que o processo deve garantir a representatividade correta dentro da coordenação. “Como é que o programa, com a importância que tem, não tem as pessoas devidas? Como é que a gente vai oportunizar a população LGBTQIA+, que tanto clama por oportunidade, tendo o edital ali para ser seguido?”, questionou ela, reforçando a urgência de uma revisão dessa decisão.

Durante sua fala, Thabatta citou a Lei Municipal nº 7313/2022, que regula o programa Transcidadania, e indicou que a nomeação desrespeita a legislação vigente. Ela informou ainda que “uma das pessoas entrou na Justiça para ser convocada”. A parlamentar também trouxe à tona o fato de que o programa possui uma normativa específica para garantir que a coordenação seja exercida por alguém que, de fato, compreenda a realidade da comunidade transgênero. “O edital é claro e não está sendo seguido. Não podemos permitir que a gestão ignore a legislação e a representatividade necessária nesse momento.”

A vereadora concluiu sua fala exigindo que a gestão reveja a decisão e “haja esse chamado”, reforçando a importância de garantir a representatividade e o respeito ao edital. “Isso não é só uma questão de justiça, é uma questão de respeito com quem vive diariamente a luta e precisa de políticas públicas que atendam às suas necessidades reais”, finalizou Thabatta, demonstrando indignação com a situação.

A nomeação de Leila Maia e a reação dos ativistas

A nova coordenadora do programa Transcidadania, Leila Maia, foi oficialmente apresentada aos integrantes do programa por meio de uma mensagem enviada via WhatsApp. No texto, Leila informa que assumirá a coordenação do programa e convoca o primeiro encontro com os participantes. O encontro tem como objetivo orientar sobre o cronograma de capacitações e atividades futuras.

Nota de Repúdio à Nomeação da Coordenadora do Transcidadania de Natal

Diversas organizações da sociedade civil também se manifestaram publicamente por meio de uma nota de repúdio. O documento destaca a inconformidade com a nomeação de uma mulher cisgênero para coordenar o programa Transcidadania de Natal, considerando a decisão uma violação das diretrizes legais para políticas públicas voltadas à população trans.

Na nota, organizações como ATREVIDA/RN, SIDADANIA/RN, e o Coletivo Fora da Ordem afirmam que a escolha ignora as diretrizes legais que exigem representatividade de pessoas trans para a coordenação do programa. “A escolha de uma mulher heterossexual e cisgênero para coordenar um programa criado especificamente para a promoção da cidadania e dignidade da população trans é, no mínimo, inconcebível”, diz a nota.

A nota reforça que a nomeação não reflete os princípios de representatividade e empatia institucional necessários para a eficácia de políticas públicas afirmativas. Ela também enfatiza que a ocupação de cargos de liderança por pessoas trans em projetos como o Transcidadania não é apenas desejável, mas essencial para a coerência, dignidade e justiça social. “Reforçamos que representatividade não é mero simbolismo — é elemento essencial para a eficácia de políticas públicas afirmativas.”

A nota exige a imediata revisão da nomeação, além de criticar a falta de compromisso com a causa trans e de empatia institucional. “Essa luta é nossa, e não aceitaremos retrocessos”, conclui o documento.

Assinam a nota:

• Jackeline Brazil – Presidente da ATREVIDA/RN
• Givanilson de Oliveira Araújo – SIDADANIA/RN
• Coletivo Fora da Ordem
• Wanja Celine Guedes – Attransparencia/RN
• Secretaria LGBT do PT/RN
• Coletivo ParaTodos
• Cores
• NEGEDI IFRN
• Yalodê Afroacademia
• Instituto Lélia González
• Atreva-se
• Jeane Ferreira – Liga de Combate a AIDS
• União da Juventude Socialista – UJS
• Coletivo Diversidade do Vale – CODIVA
• Rede DeBandeira
• ArtGay
• Associação Norte Riograndense da população LGBTQIA+
• Coletivo LGBTI Leilane Assunção
• Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes- GAMI
• Liga Brasileira de Lésbicas