O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) divulgou nesta segunda-feira (17) um relatório técnico com uma série de alertas e recomendações para o processo de licitação do transporte público coletivo urbano do município de Natal. O documento, elaborado pela Diretoria de Infraestrutura e Meio Ambiente, analisa o projeto de edital enviado pela Prefeitura em julho do ano passado e identifica diversas fragilidades.

A Prefeitura havia condicionado o lançamento do edital à análise do TCE-RN. Agora, com o parecer da Corte em mãos, a gestão municipal afirmou que ainda avaliará o documento, que conta com 68 páginas. Entre os principais pontos levantados, destaca-se a previsão de um subsídio tarifário de R$ 60 milhões anuais, a ser custeado pela administração municipal, para cobrir a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica. O TCE alerta que esse valor pode aumentar caso a demanda por passageiros não atinja o volume projetado, pressionando as finanças do município.

Outro ponto sensível é a falta de alternativas ao modelo proposto, que prevê um contrato de concessão com prazo único de 20 anos. O relatório sugere a redução para 12 anos, levando em consideração o ciclo de vida útil dos ônibus e a necessidade de flexibilidade para acompanhar as transformações do setor. Além disso, o documento critica a ausência de planejamento para a transição energética, já que o edital prevê exclusivamente veículos a diesel, sem considerar a eletromobilidade, uma tendência crescente no Brasil.

A integração intermodal também foi apontada como um ponto frágil no projeto. O TCE destaca a falta de estratégias para conectar o sistema de ônibus com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o que poderia reduzir custos e aumentar a eficiência, especialmente no Lote Norte da concessão, que concentra a maior parte do subsídio previsto. Além disso, a baixa geração de receitas extratarifárias preocupa o Tribunal, uma vez que apenas 2% da remuneração prevista vem de fontes alternativas como publicidade e parcerias comerciais.

O relatório também alerta para riscos fiscais futuros, incluindo crises orçamentárias que possam comprometer o pagamento dos subsídios, além da ausência de mecanismos de garantia financeira no contrato, o que pode prejudicar tanto a Prefeitura quanto os concessionários em momentos de instabilidade econômica.