O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (28) o julgamento que analisa a manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75 anos, condenado a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sessão ocorre no plenário virtual da Corte, com início às 11h e término previsto para as 23h59.

Na sexta-feira (25), o STF formou maioria de votos para manter a ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Além do relator, votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Restam os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.

Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25), por volta das 4h, no aeroporto de Maceió (AL), enquanto se preparava para embarcar para Brasília. Ele foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas e, posteriormente, transferido para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde cumpre pena em ala especial, conforme prevê a Lei de Execuções Penais para ex-presidentes da República.

A condenação de Collor foi proferida pelo STF em maio de 2023, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, entre 2010 e 2014, o então senador recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas da empresa UTC Engenharia, em troca de sua influência política para facilitar contratos com a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras. Os valores foram posteriormente lavados para ocultar sua origem ilícita.

A defesa do ex-presidente apresentou recursos contra a condenação, que foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que tinham caráter meramente protelatório. Na audiência de custódia, os advogados solicitaram a concessão de prisão domiciliar, alegando que Collor possui 75 anos e sofre de comorbidades graves, como Mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a direção do presídio informe se possui condições adequadas para tratar da saúde do ex-presidente.

A decisão final sobre a manutenção da prisão de Collor será tomada pelo plenário do STF até o fim da sessão virtual desta segunda-feira.