O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo a BR Distribuidora. A decisão confirma o despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia determinado a prisão imediata de Collor na última quinta-feira (24).

O julgamento foi realizado em plenário virtual após idas e vindas. Chegou a estar 6 a 0 pela prisão na sexta-feira (25), mas foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, que queria levar o caso ao plenário físico. No sábado (26), Mendes voltou atrás e retirou o pedido, permitindo a retomada da votação online nesta segunda, quando os quatro ministros restantes — Gilmar, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça — votaram pela revogação da prisão.

Como votaram os ministros

A favor da manutenção da prisão:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Flávio Dino
• Edson Fachin
• Luís Roberto Barroso
• Cármen Lúcia
• Dias Toffoli

A favor da revogação da prisão:

• André Mendonça
• Luiz Fux
• Gilmar Mendes
• Nunes Marques

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar, como tem feito em processos relacionados à Lava Jato.

Divergências no Supremo

A principal divergência girou em torno do entendimento sobre os recursos apresentados pela defesa de Collor. O ministro Alexandre de Moraes considerou os pedidos como “meramente protelatórios”, o que justificaria a execução imediata da pena. Já o ministro André Mendonça, primeiro a divergir, entendeu que os embargos infringentes tinham base legítima no direito à ampla defesa.

“O recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, afirmou Mendonça em seu voto.

Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a posição, destacando que a rejeição sumária dos recursos poderia comprometer garantias fundamentais do réu.

Apesar das divergências, a maioria formada garantiu a manutenção da prisão do ex-presidente, condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão. A defesa de Collor ainda tenta reverter a situação com um pedido de prisão domiciliar, alegando graves problemas de saúde. Dois laudos médicos já foram entregues ao Supremo e a análise aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Nos bastidores, ministros ouvidos pela imprensa nacional destacaram que a importância simbólica do caso, envolvendo um ex-presidente da República, motivou articulações para que o julgamento tivesse desfecho célere, já que não há sessões presenciais do STF nesta semana.

Condenação

Collor foi condenado por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra Energia. Durante o julgamento, a defesa solicitou que a pena fosse recalculada com base nos votos dos ministros que haviam proposto penas mais leves , entre eles, Nunes Marques e Gilmar Mendes, mas Moraes rejeitou o pedido por falta de requisitos legais.

“Não houve quatro votos pela absolvição total, mesmo analisando os crimes de forma separada”, escreveu Moraes na decisão que determinou a prisão.

Com a decisão desta segunda, Fernando Collor permanece preso, enquanto o STF aguarda o parecer do Ministério Público para avaliar o pedido de prisão domiciliar.