O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (29) oito portarias detalhando as listas de municípios beneficiados pelo pagamento de emendas parlamentares impositivas referente ao orçamento de 2024. No total, 17 cidades foram contempladas, somando R$ 2,8 milhões em recursos. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) com a assinatura do secretário executivo do Tesouro, Álvaro Luiz Bezerra. A liberação dos recursos ocorre após pressão de prefeitos e deputados estaduais devido aos atrasos no envio dos valores pelo Estado.

Cidades Beneficiadas e Valores Recebidos

Entre os municípios inicialmente contemplados, Cruzeta recebeu o maior número de emendas, totalizando R$ 140 mil distribuídos em três valores. São Vicente foi beneficiada com duas emendas somando R$ 80 mil. Venha-Ver e Tenente Ananias receberam, cada um, R$ 400 mil, o maior valor de emenda individual entre as cidades.

Modalidade de Pagamento

De acordo com as portarias, os recursos serão pagos na forma de transferências especiais em parcela única. Esta modalidade permite o repasse direto dos valores aos municípios, sem necessidade de celebração de convênios ou instrumentos semelhantes.

Contexto das Mobilizações

A liberação das emendas ocorre em um contexto de mobilizações por parte dos prefeitos junto à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para resolver os atrasos na liberação dos recursos. Além disso, houve pressão da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) para a apreciação dos vetos da Governadora Fátima Bezerra (PT) a propostas da casa, incluindo projetos ligados ao pagamento dos valores.

Distribuição dos Recursos

A maior parte dos recursos foi destinada por deputados estaduais de situação. Entre eles, Isolda Dantas (PT) destinou R$ 120 mil para Paraú e Assu, enquanto Francisco do PT destinou R$ 240 mil para Parelhas e Currais Novos.

Abaixo, a lista completa de municípios beneficiados, os valores das emendas e os deputados responsáveis:

• Venha-Ver – R$ 400.000 – Dr. Kerginaldo (PSDB)
• Tenente Ananias – R$ 400.000 – Dr. Kerginaldo (PSDB)
• Antônio Martins – R$ 100.000 – Dr. Kerginaldo (PSDB)
• Parelhas – R$ 140.000 – Francisco do PT
• Cruzeta – R$ 50.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
• Cruzeta – R$ 23.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
• Cruzeta – R$ 67.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
• São Vicente – R$ 20.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
• São Vicente – R$ 60.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
• Macaíba – R$ 120.000 – Kleber Rodrigues (PSDB)
• Vera Cruz – R$ 50.000 – Kleber Rodrigues (PSDB)
• Fernando Pedroza – R$ 50.000 – Kleber Rodrigues (PSDB)
• São Bento do Norte – R$ 200.000 – Eudiane Macedo (PV)
• Macaíba – R$ 200.000 – Eudiane Macedo (PV)
• Extremoz – R$ 100.000 – Eudiane Macedo (PV)
• Boa Saúde – R$ 100.000 – Eudiane Macedo (PV)
• Touros – R$ 100.000 – Eudiane Macedo (PV)
• Bento Fernandes – R$ 400.000 – Hermano Morais (PV)
• Paraú – R$ 50.000 – Isolda Dantas (PT)
• Assu – R$ 70.000 – Isolda Dantas (PT)
• Currais Novos – R$ 100.000 – Francisco do PT

Sobre as Emendas Parlamentares

A emenda parlamentar é um instrumento que permite aos deputados e senadores realizar alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) podem alocar recursos para órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, consórcios públicos, organizações da sociedade civil ou serviços sociais autônomos. Essas emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas. Cada parlamentar tem direito a destinar R$ 3,5 milhões em emendas.