Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (22), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cobrou o apoio do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, que propõe um limite aos juros cobrados por bancos em financiamentos e no cheque especial, no máximo três vezes a taxa Selic.

A parlamentar argumentou que os juros abusivos praticados no país têm penalizado principalmente os mais pobres, que recorrem ao crédito rotativo para necessidades básicas. “Cartão de crédito não é para quem tem dinheiro. É para quem precisa comprar comida, remédio. E essas pessoas estão pagando até 400% de juros ao ano. Isso é uma verdadeira extorsão”, afirmou.

Zenaide criticou ainda a política de remuneração dos chamados “depósitos voluntários” dos bancos junto ao Banco Central. Segundo ela, esses recursos, que somavam R$ 1,7 trilhão em 2024, são uma forma de garantir rentabilidade às instituições financeiras sem que elas assumam riscos ao emprestar para o setor produtivo. “O sistema financeiro prefere deixar o dinheiro parado recebendo juros do Banco Central a emprestar para o comércio e a indústria, que geram emprego e renda. Assim, a economia não cresce”, denunciou.

A senadora também ressaltou que, ao contrário de países como Japão e Estados Unidos, o Brasil compromete uma fatia enorme do orçamento com o pagamento de juros da dívida pública, em detrimento de investimentos em saúde, educação e infraestrutura. “Não estou falando de calote. Estou falando de responsabilidade social com os gastos primários. O Estado precisa dizer: vou pagar X% e investir no que importa”, defendeu.

Ela finalizou pedindo uma resposta direta de Galípolo sobre a PEC 79/2019: “O senhor é a favor de limitar os juros dos cartões e do cheque especial a três vezes a Selic? Isso não fere a autonomia do Banco Central, mas tira uma espada que está pendurada sobre as famílias brasileiras.”

A proposta conta com o apoio de mais de 30 senadores e tem ganhado força no Congresso diante do aumento da inadimplência e do endividamento das famílias. Atualmente, o juro médio do rotativo do cartão ultrapassa 400% ao ano, enquanto a taxa Selic está em 10,75%.

Zenaide encerrou reforçando que o debate não é técnico, mas de justiça social: “Não precisa ser economista para entender que esse sistema financeiro, do jeito que está, não constrói, não edifica e não educa. Só suga.”