A Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh) divulgou nota oficial nesta terça-feira (22) para esclarecer a nomeação provisória de uma mulher cisgênero para a coordenação técnica do Programa TransCidadania, em Natal.

De acordo com a secretaria, a designação da servidora tem caráter temporário e emergencial, motivada pelo desligamento recente do coordenador anterior. A pasta garante que a medida foi necessária para garantir a continuidade das ações do programa e evitar prejuízos aos bolsistas.

A Semidh também afirma que não há qualquer ilegalidade na nomeação. Segundo a nota, tanto o edital do TransCidadania quanto a legislação municipal que institui o programa estabelecem que a coordenação deve ser ocupada, preferencialmente, por pessoa da comunidade LGBTQIAPN+, sem que isso represente obrigatoriedade. Ainda segundo a secretaria, a servidora nomeada possui “atributos técnicos e aptidão profissional” para exercer a função com eficiência.

O posicionamento foi divulgado após questionamentos feitos pela vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que criticou a decisão da gestão municipal durante sessão na Câmara. A parlamentar alegou que a escolha desrespeita o edital do programa e pediu a convocação de pessoas trans aprovadas em processo seletivo. Entidades da sociedade civil também emitiram nota de repúdio, alegando que a nomeação fere os princípios de representatividade da política pública.

A Semidh solicitou que a nota seja divulgada com o mesmo destaque dado às críticas e se colocou à disposição para novos esclarecimentos. Confira a íntegra da nota:

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NOTA SEMIDH SOBRE O PROGRAMA TRANSCIDADANIA

A Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh) esclarece que, a designação, em caráter provisório, da servidora citada na matéria para a coordenação técnica do Programa TransCidadania visa a suprir recente desligamento do coordenador anterior. Uma medida que, além de temporária, é emergencial, adotada com vistas a não comprometer, tampouco interromper, o andamento do programa e não acarretar em prejuízos para os bolsistas.

Além disso, a Semidh ressalta que não há nenhum tipo de impedimento neste ato. O próprio edital do TransCidadania, bem como a lei municipal que rege o programa, autoriza para o exercício da função a indicação de um representante “preferencialmente” da comunidade LGBTQIAPN+, sem, no entanto, impor nenhuma obrigatoriedade nesse sentido. Por fim, e não menos importante, a servidora em questão possui os atributos técnicos e a aptidão profissional necessários para desenvolver a coordenação do programa com os cuidados e eficiência necessários.

A Semidh solicita a veiculação desses esclarecimentos com o mesmo destaque dado à notícia e se coloca à disposição para prestar outras informações que o veículo considere necessárias.

Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência – Semidh Natal