Secretária de Educação do RN é denunciada por acúmulo ilegal de vencimentos



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Imagem Secretaria de Educação sofre com denuncia do Sinsp-RN Foto: Reprodução

A secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, enfrenta denúncias do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN) por supostamente acumular ilegalmente três vencimentos em cargos públicos. De acordo com o sindicato, Socorro Batista recebe um total de R$ 44.524,09 mensais, ultrapassando os R$ 44 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Detalhes das Remunerações

Socorro Batista acumula uma aposentadoria pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), está afastada da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e recebe como secretária de Estado. Segundo o Sinsp-RN, durante os 65 meses em que esteve cedida pela Ufersa, a secretária pode ter que devolver aos cofres públicos uma quantia de R$ 851.311,50. A denúncia sugere que este montante foi recebido indevidamente, configurando um acúmulo ilegal de vencimentos.

Resposta da Secretaria de Educação

Em resposta às acusações, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer emitiu uma nota defendendo a legalidade dos vencimentos de Socorro Batista. A secretaria afirma que todos os pagamentos estão em conformidade com a Constituição Federal e a legislação estadual. Além disso, enfatizou que as remunerações passaram pelo crivo da Comissão de Acúmulo de Cargo da Secretaria de Administração, que não identificou irregularidades.

Reflexão sobre a Legalidade

A denúncia do Sinsp-RN levanta questões sobre a interpretação e a aplicação das normas relativas ao acúmulo de cargos públicos. Enquanto a Secretaria de Educação defende que as remunerações de Socorro Batista são legais, o sindicato sugere que pode haver uma falha nas leis ou na forma como elas são aplicadas. Este caso destaca a necessidade de uma revisão rigorosa das normas de acúmulo de cargos para evitar abusos e garantir a transparência no serviço público.

Impacto e Consequências

O caso de Socorro Batista coloca em evidência a complexidade e os desafios do sistema de remuneração no serviço público. A situação será acompanhada de perto, pois pode gerar desdobramentos significativos, tanto em termos de políticas públicas quanto de confiança da população nas instituições. A eventual devolução de mais de R$ 850 mil aos cofres públicos também ressalta a importância de uma fiscalização rigorosa e contínua das práticas administrativas.

A denúncia e a resposta oficial da Secretaria de Educação mostram os diferentes pontos de vista sobre a legalidade dos vencimentos de Socorro Batista, e a questão ainda está aberta a interpretações e possíveis ações legais futuras.






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Secretária de Educação do RN é denunciada por acúmulo ilegal de vencimentos



Imagem Secretaria de Educação sofre com denuncia do Sinsp-RN Foto: Reprodução


A secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, enfrenta denúncias do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN) por supostamente acumular ilegalmente três vencimentos em cargos públicos. De acordo com o sindicato, Socorro Batista recebe um total de R$ 44.524,09 mensais, ultrapassando os R$ 44 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Detalhes das Remunerações

Socorro Batista acumula uma aposentadoria pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), está afastada da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e recebe como secretária de Estado. Segundo o Sinsp-RN, durante os 65 meses em que esteve cedida pela Ufersa, a secretária pode ter que devolver aos cofres públicos uma quantia de R$ 851.311,50. A denúncia sugere que este montante foi recebido indevidamente, configurando um acúmulo ilegal de vencimentos.

Resposta da Secretaria de Educação

Em resposta às acusações, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer emitiu uma nota defendendo a legalidade dos vencimentos de Socorro Batista. A secretaria afirma que todos os pagamentos estão em conformidade com a Constituição Federal e a legislação estadual. Além disso, enfatizou que as remunerações passaram pelo crivo da Comissão de Acúmulo de Cargo da Secretaria de Administração, que não identificou irregularidades.

Reflexão sobre a Legalidade

A denúncia do Sinsp-RN levanta questões sobre a interpretação e a aplicação das normas relativas ao acúmulo de cargos públicos. Enquanto a Secretaria de Educação defende que as remunerações de Socorro Batista são legais, o sindicato sugere que pode haver uma falha nas leis ou na forma como elas são aplicadas. Este caso destaca a necessidade de uma revisão rigorosa das normas de acúmulo de cargos para evitar abusos e garantir a transparência no serviço público.

Impacto e Consequências

O caso de Socorro Batista coloca em evidência a complexidade e os desafios do sistema de remuneração no serviço público. A situação será acompanhada de perto, pois pode gerar desdobramentos significativos, tanto em termos de políticas públicas quanto de confiança da população nas instituições. A eventual devolução de mais de R$ 850 mil aos cofres públicos também ressalta a importância de uma fiscalização rigorosa e contínua das práticas administrativas.

A denúncia e a resposta oficial da Secretaria de Educação mostram os diferentes pontos de vista sobre a legalidade dos vencimentos de Socorro Batista, e a questão ainda está aberta a interpretações e possíveis ações legais futuras.


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