O governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quarta-feira (30) a Lei nº 12.320, criando o programa Dignidade Tem Nome, que facilita a retificação de nome e gênero no registro civil para pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa visa garantir o direito à identidade de gênero por meio de ações intersetoriais e desburocratização de processos.

O Dignidade Tem Nome estabelece parcerias público-privadas para oferecer assistência jurídica, psicológica e social durante o processo de retificação. Poderão se beneficiar pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, residentes no estado há pelo menos um ano e em situação de risco social.

A nova lei complementa a legislação federal que já permite a alteração de registro civil sem necessidade de ação judicial ou cirurgia de redesignação sexual. No entanto, o programa potiguar busca reduzir barreiras práticas, como custos com documentação e dificuldades no acesso à Justiça.

Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) indicam que menos de 30% da população trans brasileira conseguiu retificar documentos. No RN, a expectativa é que o programa beneficie centenas de pessoas nos primeiros meses.

“Esta é uma medida de justiça social que reconhece o direito fundamental à identidade”, afirmou a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Júlia Arruda. O governo planeja lançar edital para credenciamento de entidades parceiras nas próximas semanas.

O RN segue tendência de estados como São Paulo e Bahia, que já implementaram políticas semelhantes. Especialistas destacam que a garantia de documentos adequados melhora o acesso a emprego, saúde e educação para a população trans.