Apesar de aprovarem o projeto que concede reajuste salarial de 12,88% aos servidores do plano geral da administração municipal, os vereadores do PT, Samanda Alves e Daniel Valença, fizeram duras críticas ao conteúdo da proposta durante a sessão desta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal.
Ambos votaram favoravelmente, mas destacaram que o reajuste não corrige distorções históricas, principalmente no que diz respeito à base da matriz salarial, que segue abaixo do salário mínimo nacional, segundo os parlamentares.
A vereadora Samanda Alves classificou como “lamentável” o fato de que o projeto enviado pelo Executivo não estabelece o salário mínimo como piso da matriz salarial. “É a primeira vez que o Poder Executivo envia um projeto de lei onde a matriz salarial não inicia com o salário mínimo”, apontou. Ela também criticou a manutenção do congelamento das incorporações adquiridas e defendeu a necessidade urgente de revisão da matriz salarial e da criação de planos de cargos e carreiras específicos para categorias como os servidores do SUAS e da Guarda Patrimonial.
Já o vereador Daniel Valença reforçou que, mesmo com o reajuste, servidores dos níveis GASG 1 e 2 permanecem recebendo abaixo do salário mínimo, o que configura, segundo ele, uma “defasagem gigantesca”. Valença demonstrou preocupação com o artigo 3º do projeto, que prevê a absorção das vantagens individuais transitórias, o que pode, na prática, anular o impacto real do reajuste nos contracheques dos servidores. “Me preocupa que, no mês seguinte, os servidores não vejam essa diferença no bolso”, declarou.
O parlamentar também mencionou um estudo do GASG que apontaria a viabilidade de uma recomposição salarial de 24%, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, para ele, teria sido mais justo.
Apesar das críticas, os dois parlamentares reconheceram a importância do diálogo e a mobilização dos servidores. “Respeitamos a negociação”, disse Valença. O projeto foi aprovado e, conforme afirmou o presidente da Câmara, Aldo Clemente, será enviado ainda hoje para sanção do prefeito Paulinho Freire.
