A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que propõe impedir o uso de armas de fogo por agentes responsáveis pela segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus ministros. O texto é de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA) e foi aprovado por 15 votos a favor, oito contra e uma abstenção. A proposta agora segue para análise na Comissão de Administração e Serviço Público.

Segundo Caveira, a ideia seria alinhar a atuação dos seguranças à “ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”. O deputado argumenta que a medida é “coerente com a visão do governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas”.

O relator da proposta, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), usou termos agressivos ao defender o projeto e causou polêmica ao afirmar, durante a sessão, que deseja a morte do presidente Lula. “Eu quero mais que Lula morra, eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. Eu quero mais que ele morra, e que [os seguranças dele] andem desarmados”, disse o parlamentar.

A declaração foi registrada oficialmente durante a reunião da comissão e gerou reações de repúdio entre deputados da base do governo, que consideraram a fala inaceitável e incompatível com o exercício do mandato parlamentar. A oposição estuda representar contra Gilvan da Federal no Conselho de Ética da Casa.

Projeto enfrenta críticas e dúvidas sobre constitucionalidade

Apesar da aprovação na Comissão de Segurança, o projeto deve enfrentar resistência nas próximas etapas da tramitação. A proposta é considerada por juristas e parlamentares da base como inconstitucional, por comprometer a segurança institucional do chefe do Executivo e de seus ministros.

A segurança presidencial é uma atribuição do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Polícia Federal, que operam com base em protocolos rigorosos — incluindo o uso de armamento — para proteger autoridades públicas.

Nos bastidores, aliados do Planalto afirmam que a medida tem viés político e configura retaliação à política de controle de armas do atual governo, que revogou normas de flexibilização implementadas na gestão anterior.

A fala do relator, por sua vez, pode acirrar ainda mais o clima político em Brasília. Setores do governo e movimentos sociais classificaram a declaração como incitação à violência e exigem uma resposta institucional da Câmara dos Deputados.

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