Prefeitos do Rio Grande do Norte participaram de uma mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira (9) em Brasília. Os gestores reivindicam a manutenção da Lei 14.784/2023, que reduz a alíquota de pagamento da folha dos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional para todos os municípios com até 156,2 mil habitantes.
A medida representa a entrada de mais dinheiro nos caixas dos pequenos municípios do Brasil e, consequentemente, do estado. Ao menos 20 prefeitos do Rio Grande do Norte participaram da atividade. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promoveu um ato que garantiu a manutenção da redução da alíquota. O governo, no entanto, sinalizou que pode entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato. Segundo a CNM, a redução representa uma conquista de R$ 11 bilhões ao ano aos entes locais.
Por sua vez, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito do município de Lagoa Nova, Luciano Santos, diz que a economia para as cidades potiguares com a desoneração seria de R$ 305 milhões por ano.
Santos também reivindicou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios.
“De fato, é uma disputa prefeito versus governo. O governo com a obrigação de atender os limites impostos pelo limitador constitucional que o governo federal tem que acompanhar, e os municípios por sua vez brigando por mais recursos e por igualdade na questão da sua contribuição previdenciária”, afirmou o presidente da Femurn.
