Uma recente reportagem da Folha de S. Paulo trouxe à tona um debate sobre os altos salários de prefeitos em cidades pequenas do interior do Brasil. O levantamento mostrou que, em alguns municípios com menos de 10 mil habitantes, os prefeitos chegam a ganhar mais do que gestores de cidades muito maiores. Um dos exemplos citados foi o do prefeito de São José do Seridó (RN), Jackson Dantas (MDB), que recebe R$ 25 mil mensais.

Com uma população de apenas 4.716 habitantes, a cidade potiguar tem uma arrecadação própria reduzida e depende, em grande parte, de transferências estaduais e federais para manter seus serviços públicos. O alto salário do prefeito chama atenção porque supera a remuneração de prefeitos de cidades significativamente maiores. Para efeito de comparação, a prefeita de Bauru (SP), Suéllen Rosim (PSD), que administra um município com 391.740 habitantes, recebe R$ 24.849,33 — menos do que Jackson Dantas.

Falta de regulamentação permite distorções

A disparidade nos salários dos prefeitos ocorre porque, ao contrário dos vereadores, que têm seus vencimentos limitados por lei de acordo com o tamanho da população, não há um teto nacional para os subsídios dos prefeitos. O valor é fixado pelas Câmaras Municipais, o que permite que cidades menores aprovem vencimentos elevados sem que haja um critério objetivo para a decisão.

Atualmente, a única restrição legal imposta aos prefeitos é que seus salários não podem ultrapassar o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 46.366,19. No entanto, mesmo com essa limitação, os valores pagos em municípios pequenos frequentemente chamam atenção por serem desproporcionais à arrecadação local.

Além disso, como o salário do prefeito serve como teto salarial do município, vencimentos elevados podem impactar diretamente as finanças públicas, elevando os custos com cargos comissionados e dificultando a gestão fiscal da cidade.

Impacto nas contas públicas

Em municípios que sobrevivem majoritariamente de repasses federais e estaduais, a folha de pagamento do Executivo pode representar um grande peso no orçamento. Em São José do Seridó, por exemplo, a dependência de transferências externas levanta questionamentos sobre a viabilidade de manter um salário tão elevado para o prefeito.

O tema também se conecta a um problema maior: o inchaço da máquina pública em cidades pequenas. Muitos desses municípios têm dificuldades para oferecer serviços básicos de qualidade, como saneamento e saúde, mas mantêm estruturas administrativas caras, com prefeitos, vice-prefeitos, secretários e cargos comissionados que consomem boa parte do orçamento.

Especialistas defendem mudanças na legislação

O advogado Omar Augusto Leite Melo, professor de Direito e Economia, classificou esses casos como “uma anomalia da federação brasileira” e defendeu a criação de uma regra semelhante à que limita os salários dos vereadores.

Já Valdir Simão, ex-ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou que o problema não está na autonomia dos municípios, mas sim na falta de parâmetros para a fixação dos subsídios. Segundo ele, uma possível solução seria estabelecer tetos salariais para prefeitos baseados na arrecadação municipal, impedindo distorções como as vistas hoje.

Por enquanto, qualquer mudança nesse cenário dependeria de alterações na legislação federal, o que parece improvável no curto prazo. Enquanto isso, prefeitos de cidades pequenas seguem recebendo salários que, em muitos casos, são mais altos do que os de gestores de municípios muito mais populosos e economicamente relevantes.

*Com informações da “Folha de São Paulo”