A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu as investigações sobre o caso de transfobia contra a vereadora Thabatta Pimenta, ocorrido durante sessão da Câmara Municipal de Natal em maio de 2025. Três indivíduos – duas mulheres e um homem – foram indiciados por crimes de discriminação e preconceito com base na identidade de gênero, conforme previsto na Lei nº 7.716/1989.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação, constataram que os acusados proferiram ofensas e insultos de caráter transfóbico contra a parlamentar. As provas colhidas incluíram análise de registros em vídeo, depoimentos de testemunhas e laudos periciais que confirmaram a autoria das declarações discriminatórias.

Os peritos da Polícia Científica atestaram a compatibilidade vocal entre uma das investigadas e as expressões ofensivas captadas pelas gravações. Testemunhas corroboraram que os ataques foram dirigidos especificamente à vereadora em razão de sua condição de mulher transgênero, caracterizando crime de discriminação em ambiente público durante o exercício de seu mandato.

O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário para as devidas ações legais, representando um significativo avanço no combate à discriminação por identidade de gênero no âmbito institucional.