PGR pede prisão preventiva de Carla Zambelli, inclusão na lista da Interpol e bloqueio de bens

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Ícone de crédito Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo/18-10-2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta semana à Justiça a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além da inclusão do nome da parlamentar na difusão vermelha da Interpol. A medida ocorre dias após Zambelli deixar o país pela fronteira com a Argentina e viajar para os Estados Unidos. Segundo jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, ela deve seguir para a Europa. A deputada afirmou que passará por tratamento médico e anunciou que pedirá licença do mandato.

O pedido da PGR, feito pelo procurador-geral Paulo Gonet e mantido em sigilo, foi revelado pela TV Globo. No documento, Gonet afirma que o objetivo não é antecipar o cumprimento da pena, mas assegurar a aplicação da lei penal por meio de uma prisão cautelar. Ele também solicitou a suspensão do passaporte da parlamentar e o sequestro de seus bens.

“Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da Interpol”, escreveu o procurador-geral.

Zambelli foi condenada no último mês por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a PGR, a parlamentar deve ser considerada foragida, já que deixou o Brasil e declarou publicamente que pretende permanecer na Europa, desrespeitando uma condenação imposta pela mais alta Corte do país.

Envolvimento em outros processos

No último dia 25, Carla Zambelli atravessou a fronteira com a Argentina e, de Buenos Aires, embarcou rumo aos Estados Unidos. A saída aconteceu dias após a condenação. Ministros do STF ouvidos pela GloboNews interpretaram a movimentação como uma tentativa de fuga para evitar os efeitos do julgamento.

Embora já tenha tido o passaporte apreendido durante investigações em 2023, o documento foi posteriormente devolvido, e ela não possuía restrições judiciais para sair do país no momento em que deixou o Brasil.

Além da condenação recente, Zambelli é alvo de outras ações no Supremo e na Justiça Eleitoral. Ela responde a um processo penal no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após sacar uma pistola e perseguir um apoiador de Lula nas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.

Em março deste ano, seis ministros votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Zambelli também é investigada em dois inquéritos sigilosos no STF: o das fake news, que apura a propagação de notícias falsas e ataques a ministros da Corte, e o das milícias digitais, que investiga possíveis articulações golpistas após as eleições de 2022.

Na esfera eleitoral, a deputada foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2022. A decisão determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos — o caso está sob recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



PGR pede prisão preventiva de Carla Zambelli, inclusão na lista da Interpol e bloqueio de bens

Ícone de crédito Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo/18-10-2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta semana à Justiça a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além da inclusão do nome da parlamentar na difusão vermelha da Interpol. A medida ocorre dias após Zambelli deixar o país pela fronteira com a Argentina e viajar para os Estados Unidos. Segundo jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, ela deve seguir para a Europa. A deputada afirmou que passará por tratamento médico e anunciou que pedirá licença do mandato.

O pedido da PGR, feito pelo procurador-geral Paulo Gonet e mantido em sigilo, foi revelado pela TV Globo. No documento, Gonet afirma que o objetivo não é antecipar o cumprimento da pena, mas assegurar a aplicação da lei penal por meio de uma prisão cautelar. Ele também solicitou a suspensão do passaporte da parlamentar e o sequestro de seus bens.

“Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da Interpol”, escreveu o procurador-geral.

Zambelli foi condenada no último mês por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a PGR, a parlamentar deve ser considerada foragida, já que deixou o Brasil e declarou publicamente que pretende permanecer na Europa, desrespeitando uma condenação imposta pela mais alta Corte do país.

Envolvimento em outros processos

No último dia 25, Carla Zambelli atravessou a fronteira com a Argentina e, de Buenos Aires, embarcou rumo aos Estados Unidos. A saída aconteceu dias após a condenação. Ministros do STF ouvidos pela GloboNews interpretaram a movimentação como uma tentativa de fuga para evitar os efeitos do julgamento.

Embora já tenha tido o passaporte apreendido durante investigações em 2023, o documento foi posteriormente devolvido, e ela não possuía restrições judiciais para sair do país no momento em que deixou o Brasil.

Além da condenação recente, Zambelli é alvo de outras ações no Supremo e na Justiça Eleitoral. Ela responde a um processo penal no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após sacar uma pistola e perseguir um apoiador de Lula nas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.

Em março deste ano, seis ministros votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Zambelli também é investigada em dois inquéritos sigilosos no STF: o das fake news, que apura a propagação de notícias falsas e ataques a ministros da Corte, e o das milícias digitais, que investiga possíveis articulações golpistas após as eleições de 2022.

Na esfera eleitoral, a deputada foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2022. A decisão determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos — o caso está sob recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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