A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por envolvimento direto na articulação de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi feito pelo procurador-geral Paulo Gonet ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os acusados na ação penal referente ao chamado “núcleo duro” da tentativa de ruptura institucional.

Além de Bolsonaro, são alvos do pedido de condenação os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Todos são apontados como peças-chave em um plano orquestrado entre 2021 e 2023 para sabotar a democracia brasileira e manter Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas urnas.

No documento de 517 páginas, Gonet sustenta que o grupo atuou de forma progressiva e estruturada para enfraquecer instituições, desacreditar o sistema eleitoral e pressionar as Forças Armadas a aderirem a medidas de exceção. O plano teria chegado ao ponto de cogitar o assassinato de autoridades e incluiu a elaboração de decretos golpistas dentro do próprio Palácio da Alvorada.

“A ação foi pública, documentada e deliberada. Não há espaço para negar os fatos com retórica jurídica”, afirmou o procurador-geral. Ele cita como prova o depoimento do próprio Bolsonaro ao ser interrogado, no qual admitiu que buscava “alternativas” para desobedecer decisões do TSE. Segundo Gonet, o ex-presidente deixou claro que não se submeteria ao rito constitucional e tentou mobilizar os comandantes militares para sustar a posse de Lula.

A PGR afirma que o grupo aparelhou órgãos do Estado, como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), para executar etapas do plano. A Abin teria monitorado autoridades e propagado informações falsas contra o processo eleitoral. A PRF, por sua vez, agiu no segundo turno para dificultar o voto de eleitores de Lula, especialmente no Nordeste.

Os investigadores também reforçam que Bolsonaro tinha vínculo direto com os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas. Gonet aponta que o ex-presidente era “enaltecido” pelos manifestantes e que seu discurso de fraude eleitoral foi replicado pelos grupos golpistas. Para a PGR, os acampamentos em frente a quartéis contaram com apoio da organização criminosa.

Em relação à delação premiada de Mauro Cid, a PGR defende que não haja perdão judicial e que a redução de pena seja mínima, já que os depoimentos foram considerados superficiais e contraditórios. Apesar disso, Gonet reconhece que a colaboração ajudou a apontar caminhos da investigação.

O chamado “plano Punhal Verde e Amarelo”, impresso dentro do Alvorada, previa a neutralização de autoridades e não foi executado por falta de adesão do Alto Comando do Exército. A existência do documento, segundo a PGR, mostra que o golpe foi mais do que uma ideia: foi um plano estruturado, com divisão de tarefas e uso de recursos públicos.

“O que se vê nos autos é a consolidação de uma organização criminosa que se uniu em torno de um projeto autoritário, em desacordo com a Constituição”, afirma Gonet. O STF deve agora julgar o mérito do processo, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Caso condenados, os réus podem responder por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e uso indevido da máquina pública. As penas ainda não foram sugeridas pela PGR.