A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) deve protocolar, nesta terça-feira (25), o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o regime de trabalho 6×1, estabelecendo uma jornada reduzida para os trabalhadores. A parlamentar, acompanhada de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fará um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados para oficializar o processo.

A proposta já conta com 234 assinaturas de deputados, superando o número mínimo necessário de 171 assinaturas para ser protocolada. Após o protocolo, o texto será submetido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deverá determinar o despacho para que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC sugere uma mudança no artigo da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. Atualmente, a legislação permite que os trabalhadores cumpram até 44 horas semanais e uma jornada de até oito horas diárias, o que corresponde ao regime de trabalho 6×1, com seis dias de trabalho e um dia de folga. A proposta de Hilton busca reduzir a carga horária para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de folga, argumentando que a jornada atual contribui para o desgaste físico e emocional dos trabalhadores.

A ideia já vem sendo defendida por Erika Hilton desde o ano passado, quando a deputada se envolveu em debates no plenário da Câmara e participou de discussões com movimentos de trabalhadores sobre a necessidade de mudança na carga horária. Em suas redes sociais, Hilton afirmou na segunda-feira (24) que os meses de articulação colocaram a pauta da dignidade do trabalhador em destaque no cenário nacional.

Além do protocolo da PEC, o Movimento Vida Além do Trabalho realizará um “panfletaço nacional” com ações em 11 estados e no Distrito Federal para mobilizar ainda mais apoio à proposta. O movimento conta com o respaldo de partidos de esquerda, como o PSOL, o PT e o PCdoB, e ganhou força nas redes sociais nos últimos meses.

Por outro lado, a proposta enfrenta resistência de setores que argumentam que mudanças na carga horária devem ser discutidas diretamente entre empregador e empregado, sem interferência legislativa. Deputados da centro-direita têm sido os principais críticos da PEC, alegando que a modificação pode prejudicar os empregadores.

O Palácio do Planalto ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema e não informou qual será a orientação do governo para a eventual votação da proposta. Em novembro de 2024, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a redução da jornada de trabalho é uma “tendência mundial” e defendeu que o tema fosse debatido no Congresso.