A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte está prestes a discutir a situação dos povos tradicionais de Ponta Negra em uma reunião que envolverá diversas comissões da organização. Esta consulta às comunidades tradicionais é uma das condicionantes estabelecidas pelo Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que a Prefeitura do Natal possa obter a Licença de Instalação e Operação (LIO) referente ao projeto de engorda da praia de Ponta Negra.
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, destacou que a falta de consulta aos povos tradicionais pelo executivo municipal pode resultar na anulação da LIO. Ele enfatizou a importância de uma análise cuidadosa sobre o tema, propondo uma discussão no âmbito da OAB/RN para avaliar a presença das comunidades tradicionais de Ponta Negra. A reunião está agendada para ocorrer antes do término do prazo de 20 dias estabelecido para que a Prefeitura do Natal cumpra a exigência.
A LIO foi emitida pelo Idema na terça-feira (23) em resposta a uma decisão judicial solicitada pela Prefeitura do Natal. O documento especifica 83 condicionantes que precisam ser atendidas pelo executivo municipal, incluindo a consulta às comunidades tradicionais, que está listada no tópico 37.
De acordo com o documento, “o empreendedor deverá apresentar, no prazo máximo de 20 dias, um Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada, realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento, assim como os acordos realizados entre essas comunidades e o requerente. Sem a apresentação deste documento, nenhuma intervenção na área poderá ser iniciada.”
Contexto judicial
A determinação judicial para a emissão da licença, assinada pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, estipulou um prazo de 10 dias para que o Idema e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestassem sobre o cumprimento da decisão. Na terça-feira (23), o juiz intimou o diretor geral do Idema a se pronunciar sobre o descumprimento da medida liminar da expedição da LIO, levando o órgão ambiental a emitir o documento no mesmo dia.
Em relação à judicialização do caso da engorda de Ponta Negra, Medeiros comentou que é comum o poder público não cumprir certas demandas, resultando em uma sobrecarga do sistema judiciário. Ele destacou que houve uma mudança na atitude do poder público em relação às decisões judiciais, que agora são cumpridas ou recorridas com menos resistência sem justificativa pública.
