O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, que assegura atendimento odontológico gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica com danos à saúde bucal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3) e será executada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo programa prevê a realização de diversos procedimentos, como reconstrução dentária, colocação de próteses, tratamentos estéticos, ortodônticos e outros que sejam necessários para a recuperação da saúde bucal das vítimas. O atendimento será feito, preferencialmente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados.

Para acessar os serviços, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios detalhados para o acesso ao programa ainda serão definidos por meio de regulamentação do governo federal.

A lei também prevê parcerias com instituições de ensino e pesquisa, com o objetivo de ampliar e qualificar os atendimentos. Segundo o governo, a medida busca restaurar a dignidade das mulheres agredidas, considerando que a maioria das agressões tem como alvo o rosto.

“Mais de 60% dos casos de violência doméstica deixam marcas na face. As sequelas bucais ultrapassam o dano físico — afetam autoestima, saúde emocional e dificultam a reinserção social e profissional das vítimas”, destacou o comunicado oficial.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março e representa um reforço importante na rede de proteção e assistência às mulheres em situação de violência.