O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) alcançou uma vitória junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultando na condenação da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) a substituir todas as tubulações de cimento amianto, ferro fundido e obsoletas em Natal.

Apesar dos recursos interpostos pela Caern para evitar o cumprimento da decisão, o STJ, neste mês de novembro de 2023, julgou o Recurso Especial e rejeitou as alegações da companhia, ratificando a obrigação imposta pela Justiça potiguar a pedido do MPRN.

A promotora de Justiça Gilka da Mata, responsável pela ação, ressaltou a importância da decisão ao afirmar que “ela também confirmou a necessidade da Caern seguir as diretrizes do Plano Diretor de Abastecimento de Água, um documento técnico originado por determinação judicial para aprimorar o sistema de abastecimento de água na grande Natal. O STJ destacou a importância de operar o sistema de abastecimento conforme as orientações desse plano”.

As tubulações antigas, alvo da substituição, são responsáveis por vazamentos e significativa perda de água tratada na cidade. Estima-se a substituição de pelo menos 374.009 metros de tubulações de cimento amianto, 33.979 metros de ferro fundido, além das tubulações com mais de 50 anos. Além do impacto no abastecimento, há vinculações desses materiais a problemas de saúde, conforme documentos técnicos.

Quanto ao desperdício de água tratada, o estudo presente no processo revelou que na região Norte de Natal, a perda chega a 68%, equivalente a mais de 21,5 bilhões de litros por ano. Na região Sul, a perda é de 45%, representando um volume superior a 24 bilhões de litros anualmente.