Presidente Lula veta projeto de desoneração da folha de pagamento até 2027

Sem desconto O veto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 23, marca o fim da política de desoneração, implementada como medida temporária em 2011 e sucessivamente prorrogada.


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Imagem Antonio Cruz/EBC





O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que propunha estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, assim como reduzir a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios.

A medida, que perde sua validade em dezembro deste ano, consistia em manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficiava, principalmente, o setor de serviços. A partir de janeiro, a contribuição retornará ao cálculo de 20% sobre a folha de pagamento.

Os 17 setores afetados pelo veto são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

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Sem desconto O veto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 23, marca o fim da política de desoneração, implementada como medida temporária em 2011 e sucessivamente prorrogada.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que propunha estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, assim como reduzir a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios.

A medida, que perde sua validade em dezembro deste ano, consistia em manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficiava, principalmente, o setor de serviços. A partir de janeiro, a contribuição retornará ao cálculo de 20% sobre a folha de pagamento.

Os 17 setores afetados pelo veto são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

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