O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou na última quinta-feira (8) um pedido à Justiça pelo afastamento por 15 dias de Helton Edi Xavier da Silva, atual secretário estadual da Administração Penitenciária (SEAP). A solicitação é assinada pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra e fundamenta-se no reiterado descumprimento de decisões judiciais que determinam a garantia de condições mínimas de dignidade nas unidades prisionais do estado.

Segundo o MPRN, o Estado tem falhado de forma sistemática na oferta de alimentação adequada, itens de higiene pessoal e condições sanitárias mínimas nos presídios, mesmo após diversas ordens judiciais e tentativas de mediação.

Relatórios recentes de inspeções nas penitenciárias de Alcaçuz e de Natal revelam problemas graves, como infestação de ratos, fornecimento de carne moída com aparência de soja — que estaria causando desconforto estomacal nos detentos — e ausência de frutas nas refeições. Também foi constatada a distribuição irregular de itens de higiene, que acabam sendo supridos por familiares dos presos.

“As persistentes omissão e ineficiência do Estado no fornecimento desses itens de higiene pessoal causam sofrimento aos presos e sérios transtornos à gestão dos presídios”, afirmou o promotor. Ele destacou ainda a falta de assistência adequada à saúde nas unidades, o que tem agravado doenças dermatológicas sem tratamento.

O Ministério Público também criticou os documentos enviados pela SEAP para comprovar o cumprimento das determinações judiciais. Segundo o órgão, os relatórios são genéricos, limitando-se a listar contratos e valores, sem apresentar evidências concretas da entrega dos materiais exigidos.

Apesar de ter sido notificado pessoalmente sobre as decisões, o secretário não tomou providências efetivas, o que, segundo o MPRN, configura omissão administrativa. “A medida de afastamento não busca punição, mas sim permitir uma gestão que possa respeitar as determinações judiciais e implementar soluções eficazes”, justificou Beetoven.

Além do afastamento temporário do secretário, o Ministério Público também manifestou apoio ao pedido da Defensoria Pública do Estado para o bloqueio de recursos públicos, como forma de garantir a execução das medidas judiciais. O pedido tem amparo no Código de Processo Civil, que autoriza medidas coercitivas em caso de descumprimento reiterado de decisões da Justiça.

O pedido segue agora para análise do Poder Judiciário.