O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou, nesta terça-feira (21), o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves e o ex-secretário de Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa, por envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos destinados aos serviços de iluminação pública da cidade entre os anos de 2013 e 2017. Juntamente com os dois, 13 empresários e servidores públicos também foram denunciados, totalizando 15 pessoas envolvidas na fraude que causou um prejuízo estimado em R$ 3,6 milhões aos cofres municipais.
A denúncia é resultado da “Operação Cidade Luz”, que investigou irregularidades na gestão da Semsur durante o período mencionado. O MPRN aponta que o esquema de superfaturamento foi utilizado para desviar recursos públicos, favorecendo empresas que participaram de um cartel, controlando contratos de iluminação pública e outros serviços relacionados, como a manutenção da Árvore de Natal de Mirassol e a instalação de iluminação de LED na cidade.
De acordo com a denúncia do MP, o superfaturamento nos contratos visava garantir a vantagem indevida, a título de “propina”, a agentes públicos que garantiam a continuidade do esquema ilícito. O grupo de denunciados, liderado por Carlos Eduardo e Raniere Barbosa, teria agido de maneira orquestrada para desviar recursos que deveriam ser aplicados em benefícios à população de Natal.
O MPRN destacou a gravidade da situação, ressaltando que os recursos desviados não apenas comprometeram a integridade da administração pública, mas também impediriam que recursos essenciais fossem utilizados para a melhoria da infraestrutura e serviços à população. A ação aponta que o erário foi o “grande financiador” do esquema, com o valor desviado estando incluído nos contratos de iluminação pública firmados entre o município e as empresas favorecidas.
O MP afirmou que o grupo responsável pela fraude agiu para monopolizar os contratos de iluminação pública da Semsur, favorecendo empresas pernambucanas. O esquema incluía fraudes nas licitações, subcontratação de empresas para dividir lotes de serviços e, em alguns casos, até mesmo a corrupção de agentes públicos.
As investigações indicam que o cartel operava desde 2013, com o controle do mercado de iluminação pública da cidade sendo realizado por um grupo de empresas, algumas das quais prestavam serviços à Semsur desde 2007. A organização criminosa, conforme relatado pelo MPRN, interferia no processo licitatório sempre que uma empresa independente ameaçava prejudicar os interesses do grupo, dividindo os contratos ou manipulando os resultados dos certames.
A denúncia também revela que, durante o período em questão, a estrutura da Semsur foi utilizada para viabilizar o esquema, independentemente da gestão política em vigor. Mesmo quando Raniere Barbosa assumiu o cargo de vereador em 2015, a Secretaria de Serviços Urbanos permaneceu sob seu controle político-administrativo, com uma equipe formada por seus aliados mais próximos.
Os servidores da prefeitura foram acusados de cooptar-se para viabilizar o monopólio das contratações. Dentre as práticas denunciadas, estão o compartilhamento de informações sigilosas com as empresas do cartel, direcionamento das licitações em favor dessas empresas, contratações diretas sem justificativa e facilitação de aditivos contratuais.
A denúncia do MPRN é baseada em uma extensa investigação que incluiu interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, e apreensões. Os envolvidos são acusados de crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, fraudes nas licitações e improbidade administrativa. O MPRN também busca o ressarcimento dos valores desviados, visando a reparação do dano causado aos cofres públicos.
Com informações do g1RN