O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Pedro Velho. A ação aponta a possível prática de nepotismo cruzado na nomeação de Lenita Ferreira da Silva Custódio para o cargo de coordenadora do programa Bolsa Família no município.

Segundo o MPRN, Lenita é esposa de Manoel Custódio Freire Filho, que na época da nomeação ocupava o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal. A suspeita é de que a nomeação tenha sido motivada por vínculo familiar e político, e não por mérito técnico, em desrespeito aos princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade e impessoalidade.

A denúncia anônima chegou ao Ministério Público em julho de 2024. Durante a apuração, foi solicitado ao prefeito Pedro Gomes da Silva Júnior que esclarecesse a qualificação técnica da servidora e justificasse sua permanência no cargo. Apesar da notificação, nenhuma providência foi adotada em um prazo de 30 dias. A consulta ao Portal da Transparência confirmou que Lenita continua exercendo a função.

Um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público apontou que não há comprovação de qualificação técnica mínima por parte da servidora, o que é fundamental para gerir um programa social como o Bolsa Família.

Na ação, o MPRN pede a exoneração imediata da coordenadora, a nulidade do ato de nomeação e que o Município se abstenha de realizar futuras nomeações em desacordo com os princípios constitucionais. Para o órgão, a permanência da servidora sem a devida qualificação representa risco ao interesse público e à credibilidade da gestão.

A Promotoria ainda destaca que, mesmo sendo um cargo comissionado, a nomeação exige critérios mínimos de competência, o que não foi observado neste caso. A manutenção da servidora no cargo, segundo o MPRN, reforça o caráter político da indicação, desrespeitando os princípios que devem reger a administração pública.