Durante uma entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (30), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reiterou a importância da igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham funções equivalentes. Ele afirmou que, se necessário, o ministério utilizará medidas de fiscalização para obter informações das folhas de pagamento das empresas que se recusarem a disponibilizá-las.
“É fundamental destacar para o mundo empresarial a necessidade de respeitar os direitos humanos, incluindo o direito das mulheres à igualdade salarial”, declarou Marinho. “A maioria das empresas tem colaborado e fornecido as informações solicitadas sobre as folhas de pagamento. No entanto, algumas resistem, o que não é a abordagem mais adequada. Não temos a intenção de punir, mas, se necessário, instruirei nossa equipe de fiscalização a agir nesse sentido. Se isso ocorrer, esses segmentos terão nossa atenção especial”, acrescentou.
Marinho abordou essa questão em resposta a uma pergunta sobre os principais temas que o governo federal pretende abordar nas celebrações do Primeiro de Maio, organizadas pelas centrais sindicais em todo o país. Ele enfatizou que a igualdade salarial entre homens e mulheres será um desses temas e anunciou sua participação no evento na capital paulista, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros.
Uma das estratégias do governo para implementar a lei 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial, é solicitar que as empresas forneçam informações sobre suas folhas de pagamento. “A lei não requer a divulgação de dados individuais, trata-se de uma média da folha. Não pretendemos expor as pessoas, como alegam algumas empresas”, enfatizou Marinho. Ele também afirmou que o processo de construção da igualdade salarial será conduzido por meio de negociações. “Se uma empresa enfrentar dificuldades, vamos dialogar. Juntos, vamos construir essa igualdade”.
Em março deste ano, duas importantes entidades empresariais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entraram com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei. Além disso, empresas têm acionado as justiças regionais para evitar a apresentação de dados das folhas de pagamento.
