O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie no prazo de 48 horas sobre os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão judicial ocorre em resposta a um documento de 12 páginas entregue ao STF na última sexta-feira, no qual os advogados do ex-presidente negam qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.

A defesa de Bolsonaro sustenta que todas as condições estabelecidas judicialmente – incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país e a obrigação de comparecer a audiências – têm sido rigorosamente observadas. Além disso, classificou o relatório da Polícia Federal, que indiciou o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como politicamente motivado. O documento da PF também mencionou a existência de um pedido de asilo político à Argentina no celular de Bolsonaro, interpretado como indício de tentativa de fuga.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com restrições adicionais, como a proibição de uso de telefone celular e de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro, além de limitações para receber visitas não autorizadas. O caso segue sob análise do STF, aguardando o posicionamento da PGR.