O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou uma manifestação junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal solicitando a designação de uma audiência urgente com o Estado. O pedido da 47ª Promotoria de Justiça de Natal visa discutir soluções imediatas para o grave desabastecimento de medicamentos e insumos que afeta hospitais da rede estadual, gerido pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

A petição do MPRN cita especificamente unidades de saúde críticas, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Hospital Maria Alice Fernandes, o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte. De acordo com o órgão, a falta de materiais essenciais em alguns casos chegou a comprometer a rotina assistencial e elevou os índices de infecção hospitalar. Relatos de agosto de 2025 no Hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, apontaram a falta de itens básicos como luvas, álcool, lençóis e medicamentos, situação que forçou familiares de pacientes a adquirirem produtos por conta própria.

O MPRN atribui a crise a um conjunto de fatores, incluindo dívidas acumuladas pelo Estado, falta de credibilidade financeira perante fornecedores e excesso de burocracia nos processos de compra. Dados orçamentários anexados à manifestação indicam uma redução significativa nos gastos com saúde no primeiro semestre de 2025 em comparação com o ano anterior, com quedas de 67,90% nas despesas liquidadas e de 68,14% nas despesas efetivamente pagas. O contingenciamento de recursos pela Secretaria de Fazenda teria provocado um déficit superior a R$ 141 milhões entre janeiro e maio de 2025, considerando a diferença entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual e os repasses efetivamente realizados ao Fundo Estadual de Saúde.

Conforme dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) de maio de 2025, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última colocação entre os estados do Nordeste. O MPRN pede a intimação dos secretários estaduais de Saúde e da Fazenda, do diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), além dos diretores dos principais hospitais e do Hemonorte para a audiência, com o objetivo de encontrar medidas imediatas que garantam o abastecimento da rede pública de saúde.