Ministério do Trabalho levanta dados sobre brasileiros que trabalham na escala 6×1



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Ministério do Trabalho levanta dados sobre brasileiros que trabalham na escala 6×1





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O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou um levantamento detalhado sobre os brasileiros que trabalham na escala 6×1, regime em que o trabalhador exerce atividades por seis dias consecutivos e tem um dia de folga na semana. A pasta confirmou à CNN que os dados estão sendo compilados e devem ser divulgados até o meio deste ano. Esta ação ocorre em meio à repercussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com esse tipo de jornada de trabalho no Brasil.

A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), já conta com as assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação e, após o recesso parlamentar, deverá ser protocolada nos próximos dias. A proposta ganhou atenção após críticas à carga de trabalho imposta por esse modelo, que é predominante em setores como comércio, restaurantes e serviços essenciais.

Atualmente, as informações sobre emprego formal no Brasil, que constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), não especificam a quantidade de dias trabalhados, mas sim a jornada semanal em horas. Isso dificulta a identificação de quantos brasileiros estão na escala 6×1, já que os registros se limitam a dados de horas trabalhadas, sem detalhar se o trabalhador cumpre uma jornada de cinco ou seis dias.

“Há algumas razões para isso. As pessoas trabalham, às vezes, um dia a mais ou outro a menos, mas não sabemos quantos dias de fato o trabalhador exerce suas atividades. Não sabemos se eles estão na escala 6×1, qual é sua renda, qualificação, nem as características demográficas, como gênero ou faixa etária”, explica Daniel Duque, economista do FGV Ibre especializado em Mercado de Trabalho.

Para o pesquisador, a falta de dados específicos torna difícil avaliar os impactos de uma possível mudança legislativa, como o fim da escala 6×1. “Se não soubermos a fundo como é o perfil desse trabalhador, será complicado entender quais seriam os potenciais impactos da mudança”, pontua.

Dados da RAIS 2023, a última versão divulgada, indicam que 33,5 milhões de brasileiros trabalham entre 41 a 44 horas semanais, o que pode indicar que muitos desses profissionais estão inseridos no regime 6×1, pois essa carga horária está em conformidade com a jornada de 8 horas diárias prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, as informações permanecem imprecisas, uma vez que não discriminam se esses trabalhadores exercem suas atividades por cinco ou seis dias da semana.

O levantamento do Ministério do Trabalho surge como uma tentativa de preencher essa lacuna, proporcionando dados mais detalhados para basear a discussão sobre o futuro da escala 6×1. Especialistas consultados pela CNN avaliam que entender o perfil dos trabalhadores é essencial para avaliar os impactos de uma mudança nesse regime. Daniel Duque destaca que é necessário compreender o contexto de cada setor, como restaurantes ou indústrias, que adotam esse modelo, para saber como poderiam se adaptar caso a escala 6×1 seja abolida.

“É preciso avaliar se as empresas que utilizam essa escala têm alternativas, como a adoção de novas tecnologias ou ferramentas, como aplicativos que podem substituir a presença constante de funcionários. Além disso, é fundamental entender o impacto nas finanças dessas empresas, especialmente as que enfrentam estresse financeiro”, explica Duque.

O economista Pedro Fernando Nery, professor de economia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ressalta que essa falta de dados específicos sobre jornadas semanais não é um problema exclusivo do Brasil. “Esse é um fenômeno global. Muitas vezes, as estatísticas de trabalho focam apenas nas horas semanais e não nos dias trabalhados. Esse levantamento do Ministério do Trabalho é importante para entender o perfil dos trabalhadores na escala 6×1 e avaliar como uma mudança legislativa impactaria o mercado de trabalho”, afirma Nery.

A PEC de Erika Hilton, que propõe o fim da escala 6×1, tem ganhado apoio, principalmente entre aqueles que acreditam que esse regime sobrecarrega os trabalhadores, prejudicando seu bem-estar. Dados de pesquisas recentes, como uma pesquisa do Datafolha, apontam que 64% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada semanal, o que inclui o fim da escala 6×1.

Outro ponto destacado por Nery é a falta de informações sobre os trabalhadores informais, que, embora não sejam diretamente afetados pela legislação trabalhista, podem ser impactados indiretamente pelas mudanças nas regras do mercado formal. “As regras do mercado formal funcionam como uma referência para os trabalhadores informais. Mesmo sem serem diretamente influenciados, eles podem adaptar suas negociações com base nas novas normativas”, conclui Nery.

Com informações da CNN


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