O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Caso aprovado, o novo modelo entrará em vigor em 2026.
Mudanças na isenção
Atualmente, a faixa de isenção do IR está fixada em R$ 2.824, mas o governo quer elevá-la para R$ 3.036 ainda em 2024, abrangendo trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com a ampliação para R$ 5 mil a partir de 2026, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto.
Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a tributação será reduzida da seguinte forma:
- R$ 5 mil: 100% de desconto, isento de imposto.
- R$ 5,5 mil: desconto de 75%; imposto reduzido de R$ 436,79 para R$ 203,13.
- R$ 6 mil: desconto de 50%; imposto reduzido de R$ 574,29 para R$ 417,85.
- R$ 6,5 mil: desconto de 25%; imposto reduzido de R$ 711,79 para R$ 633,57.
- R$ 7 mil ou mais: sem desconto, mantendo a tributação atual.
Para quem ganha acima de R$ 7 mil, as regras não sofrerão alteração e continuarão seguindo a tabela progressiva do IR.
Tributação para super-ricos
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, o governo propõe taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais). A alíquota será progressiva, chegando a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.
A tributação não incidirá sobre poupança, aposentadoria, herança, pensão por doença grave, entre outros rendimentos isentos.
O governo aposta que a ampliação da isenção beneficiará a classe média e aumentará a popularidade do presidente Lula. “Não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, seu camarão ou sua lagosta. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne”, afirmou o presidente.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta pode afetar cerca de 100 mil pessoas com rendas mais altas, enquanto beneficiará 20 milhões de brasileiros. “Queremos estar entre as nações mais justas”, afirmou.
No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que haverá “lealdade” na tramitação do projeto, mas indicou que o texto sofrerá alterações. “O Congresso fará ajustes para melhorar a proposta”, disse Motta.
O projeto ainda precisará ser aprovado por deputados e senadores antes de entrar em vigor.
