A Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou o pedido da vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra, que solicitava a remoção urgente de um vídeo publicado pelo jornalista Habyner Lima em redes sociais. O conteúdo em questão abordava a nomeação do pai e da namorada da gestora para cargos comissionados na Prefeitura de Natal, caracterizando a prática como suposto nepotismo.

Em sua decisão, a magistrada Rossana Alzir Diógenes Macedo negou a tutela de urgência que pedia a retirada do material do Instagram e TikTok em 24 horas. O fundamento central reside na proteção constitucional à liberdade de imprensa e expressão, alinhando-se com precedentes do Supremo Tribunal Federal que vedam a censura prévia em matérias jornalísticas.

A vice-prefeita alegou em sua petição que as acusações constituíam campanha difamatória, argumentando que exerce suas funções com zelo e legalidade. Ela esclareceu que não mantém vínculo conjugal com a suposta namorada e que a nomeação de seu pai foi revogada poucos dias após ser realizada, sem que o ato administrativo se concretizasse.

O posicionamento judicial citou entendimento consolidado do STF e do Superior Tribunal de Justiça, que asseguram a inexistência de ilicitude quando as informações divulgadas são verídicas ou verossímeis, especialmente quando se tratam de figuras públicas e fatos de interesse coletivo. A decisão reforça que a crítica jornalística, mesmo quando severa, encontra amparo legal no contexto democrático, desde que conectada à atividade desenvolvida pela pessoa noticiada.