O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte autorizou a realização de condução coercitiva de representantes legais da operadora de saúde Hapvida para que prestem esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que investiga a atuação das empresas do setor de planos de saúde na capital. A medida foi decretada pelo juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a pedido da Procuradoria da Casa.

A decisão judicial foi tomada em virtude da ausência injustificada dos representantes da empresa na última audiência convocada pela comissão, mesmo após terem sido formalmente intimados. O magistrado determinou que a condução seja efetuada com o apoio de força policial durante a próxima reunião da CEI, que está marcada para o dia 3 de setembro, às 15 horas.

O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), afirmou que a decisão judicial deixa claro que as operadoras de saúde não estão acima da lei e possuem a obrigação de prestar contas à sociedade. “Precisam dar respostas à sociedade e cumprir suas obrigações. A CEI vai até o fim para defender o direito dos consumidores”, destacou o parlamentar. A comissão tem como objetivo apurar denúncias e queixas relacionadas aos serviços prestados pelas operadoras de saúde no município.